Caixa passa a exigir declaração de conformidade técnica | Construção Mercado

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Caixa passa a exigir declaração de conformidade técnica

Atendimento à normalização sempre foi solicitado pelo banco, mas não de forma tão contundente

Edição 148 - Novembro/2013
Foto: Marcelo Scandaroli

Desde setembro, a Caixa Econômica Federal passou a exigir declaração específica de que os imóveis prontos ou a construir estão em conformidade com a regulamentação técnica brasileira para obtenção de financiamento. Em nota, a Caixa informou que a exigência é do Conselho Curador do FGTS e cabe aos Agentes Financeiros se adequarem às normas.

O atendimento à normalização sempre foi solicitado pelo banco, mas não de forma tão contundente. Agora, segundo uma fonte da Caixa, o empresário que busca financiamento para construção ou para a comercialização de imóveis construídos com recursos próprios deve declarar em formulário a utilização de material qualificado pelo Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC), no âmbito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQPH) da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; ou certificado por Organismo de Certificação de Produto (OCP), acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC). O documento ainda deve conter uma declaração de que o empreendimento atende à normalização da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

O certificado deve ser emitido pelo responsável técnico do projeto ou pelo vendedor para a modalidade "aquisição de imóvel novo"; e pelo responsável técnico do projeto ou pelo proponente (incorporador ou construtor) nas modalidades "aquisição de terreno e construção, construção em terreno próprio, conclusão, ampliação, ou melhoria".

A declaração é um instrumento que permite ao banco frear o mau uso de técnicas construtivas principalmente em imóveis prontos financiados. Algumas obras do programa Minha Casa, Minha Vida que se enquadram nesse modelo, por exemplo, foram alvo de críticas pela má qualidade de execução. Fontes do mercado informam que o banco também poderá apertar a vigilância técnica sobre imóveis prontos financiados, mas ainda não há confirmação oficial ou mais detalhes sobre como esse controle será feito.

Novo índice imobiliário

A Unidade de Financiamentos da Cetip lançou recentemente a Plataforma Imobiliária - Gestão de Garantias, solução que permite o processamento e envio eletrônico de dados de imóveis entre as instituições que farão o financiamento desses bens e os avaliadores. O produto marcou a entrada da Cetip no setor imobiliário.

De acordo com a empresa, a nova ferramenta integra bancos e avaliadores a partir de um sistema que automatiza e organiza a avaliação, desde o pedido de um laudo, seu preenchimento, até o envio das informações às instituições financeiras. Todo o acompanhamento do processo é feito em tempo real. O banco Itaú foi o primeiro a adotar a plataforma, que está em fase final de implantação.

A plataforma ainda poderá servir de base para a criação de um novo índice imobiliário, em função das informações que deve gerar. "Teremos uma base de dados que poderá ser explorada, no futuro, para o desenvolvimento do índice", afirma Mauro Negrete, diretor executivo de Operações e de Tecnologia da Unidade de Financiamentos da Cetip. Se a ideia sair do papel, servirá como referência para os próprios avaliadores, com a finalidade de auxiliá-los a definir o melhor preço para um determinado imóvel, baseado na média da região. Negrete ressalta, no entanto, que a ideia é prematura e ainda não há qualquer estudo sobre o assunto.

Foto: Marcelo Scandaroli

Novo limite do FGTS deve aumentar liquidez do mercado

Medida é pleito antigo do setor

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou para R$ 750 mil o valor máximo de financiamento dos imóveis pelas regras do Sistema Financeiro de Habitação. Esse valor é válido para os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. Nos outros locais, o limite é de R$ 650 mil.

A medida é um pleito antigo do setor da construção civil, já que o teto de financiamento com recursos do FGTS estava limitado a R$ 500 mil desde 2009. Espera-se que a medida possibilite maior liquidez aos imóveis, já que 42% das vendas de imóveis novos na capital paulista antes do reajuste no limite do teto foram de unidades acima de R$ 500 mil, segundo informações do Sindicato da Habitação.

A medida deve permitir financiamentos com taxas de juros mais baixas que as de outras operações. Por outro lado, aumentaram os rumores no mercado de que os preços dos imóveis devem subir. Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP, refuta essa ideia. "O aumento dos preços dos imóveis dos últimos anos foi nada mais, nada menos, do que um ajuste de mercado, após anos de estagnação", diz. "Não esperamos aumentos nos preços como os registrados nos últimos anos", finaliza.

Novo padrão de medidas e normas de propriedades

O presidente do Secovi-SP, Claudio Bernardes, assinou acordo de cooperação com o International Property Measurement Standard Coalition (IPMSC), entidade criada para desenvolver e implementar um padrão internacional de medidas e normas de propriedades. Segundo Bernardes, o sindicato deve colaborar por meio do fornecimento de informações das normas que regulam as atividades imobiliárias no Brasil. "O Secovi-SP é a primeira entidade brasileira a integrar a coalizão e é importante para o País ser inserido nesse processo, ter voz ativa e oportunidade de dar opinião em um projeto que impactará o setor imobiliário globalmente", diz.

A padronização no sistema de medição e normas vigentes deve facilitar as transações internacionais no setor imobiliário, já que o Brasil tem sido foco de investimentos estrangeiros. Segundo o Secovi, há intenção de realizar a próxima reunião do grupo no Brasil, no primeiro trimestre de 2014.

O convite para se aliar ao IPMSC surgiu a partir de uma parceria que o Secovi firmou com a Royal Institution of Chartered Surveyors (RICS). A RICS tem membros em todo o mundo e tem seu próprio código de práticas de medição.


CURTAS

Usinas recicladoras
Pesquisa da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (Abrecon) apontou que 85% das usinas, de um total de 112 consultadas, devem receber investimentos nos próximos dois anos. O levantamento também apurou uma inversão do número de usinas públicas e privadas. Hoje, 80% delas são particulares. O levantamento ainda identificou que grande parte do entulho de construção e demolição é processada em usinas fixas. Esse modelo de negócio representa 83% de todas as instalações. O número de usinas móveis identificadas é de 17%.

Projetos geotécnicos
A revisão da NBR 8044, que trata dos procedimentos para elaboração de projetos geotécnicos, está em consulta pública na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O texto trata principalmente dos requisitos em que a interação geometria-terreno seja relevante para o desempenho nas obras. A nova NBR 8044 ainda deve trazer anexos sobre projetos geotécnicos diversos.

28 anos...
A reportagem de capa da revista Construção Mercado de julho de 1985 abria uma discussão sobre os problemas gerados pela poluição sonora nas grandes cidades. De acordo com a matéria, no final dos anos 70, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um documento para alertar os administradores e planejadores urbanos, contando que a poluição sonora estava caracterizada como uma das quatro maiores ameaças ao meio ambiente.
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