Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias discute certificação profissional e nova norma mundial de avaliação | Construção Mercado

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Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias discute certificação profissional e nova norma mundial de avaliação

Emilio Haddad
Edição 149 - Dezembro/2013

Realizou-se na cidade de Florianópolis, entre os dias 15 e 18 de outubro de 2013, o XVII Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias (Cobreap), um evento promovido a cada dois anos pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape Nacional) e realizado pela sua entidade regional, desta vez, pela Seção de Santa Catarina - Ibape/SC.


Foto: Marcelo Scandaroli


A Norma IVS 2011, que é oficialmente acolhida pelo Ibape, é uma versão mais concisa que as anteriores publicadas pelo IVSC, se preocupando mais em princípios e conceitos e menos em aspectos metodológicos

O Ibape tem sua atuação ancorada na perícia de engenharia enquanto atividade profissional, tendo sido homologado pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) como representante dessa categoria. O Ibape tem capitaneado os Cobreaps para servirem como um foro privilegiado de encontro profissional e de discussão a nível nacional. Os congressos suplementam a atividade do Ibape de promover publicações técnicas e de participação na elaboração das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) voltadas à perícia e avaliação.

O evento em Florianópolis contou com mais de 500 participantes, constando de palestras, apresentação de trabalhos, mesas-redondas e minicursos. Uma mera observação dos assuntos tratados nas mesas-redondas, palestras e nos trabalhos apresentados oferece um mostruário de questões ligadas ao ambiente natural e construído nas quais desempenha um papel fundamental a participação da avaliação e perícia de engenharia, nos seus diferentes ramos - civil, mecânica, elétrica, metalúrgica, agrícola, de geologia, de alimentos etc. Um desses temas é o mercado imobiliário, acompanhando o paradigma norte-americano, onde a construção da disciplina do "real estate" tem como um de seus pilares o conhecimento emprestado da área de avaliações.

Nas palestras e mesas-redondas do XVII Cobreap, foram abordados temas momentosos, entre os quais podem ser especialmente citados:
- a questão da segurança dos edifícios, repercutindo as tragédias que recentemente entristeceram a engenharia nacional, como foram os casos do incêndio do Boate Kiss, em Santa Maria, e a ruína do Edifício Liberdade, na Cinelândia, região central da cidade do Rio de Janeiro;
- as alterações no rito da perícia judicial propostas no novo Código de Processo Civil em discussão no Congresso Nacional, e que foi o sujeito da apresentação do engenheiro e advogado Francisco Maia Neto, que é atualmente conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado de Minas Gerais.

Norma mundial de avaliação
Com relação ao último Cobreap, realizado em Manaus no ano de 2011, foi notável a introdução na pauta de discussões do tema da globalização da atividade da avaliação. Embora sempre houvesse apresentações sobre a experiência internacional, feita por convidados estrangeiros, trata-se desta vez de um trabalho de uniformização de normas e procedimentos em todos os países.

Entre os fatos determinantes para isso foi a publicação no primeiro semestre deste ano da versão em português da Norma IVS 2011, que é produzida pelo International Valuation Standards Council - IVSC, entidade internacional não governamental, estabelecida em 1981, que tem como objetivo ser reconhecida como criadora de uma norma mundial para avaliação.

A Norma IVS 2011, que é oficialmente acolhida pelo Ibape, é uma versão mais concisa que as anteriores publicadas pelo IVSC, se preocupando mais em princípios e conceitos e menos em aspectos metodológicos, como são as normas de avaliação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em especial a NBR 14.653 - Avaliação de Bens. O engenheiro Carlos Eduardo Cardoso, que foi o responsável pelos trabalhos de tradução, fez uma conferência sobre a norma IVS 2011 durante o XVII Cobreap.

Associe-se a isso a presença do influente Royal Institute of Chartered Surveyors (Rics), com sede em Londres, e que recentemente abriu um escritório no Brasil. À Rics pode se creditar papel fundamental na história da avaliação enquanto atividade definida. É responsável pela edição do que é conhecido como Red Book, seu livro de avaliações. Durante o congresso, anunciou para o ano de 2014 uma edição do Red Book Brasil, cuja consulta pública encerrou-se no mês de outubro.

A Rics Brasil tem marcado presença em uma série de eventos técnicos ocorridos antes do Cobreap, tendo copatrocinado, juntamente com o Ibape Nacional, a publicação no idioma português da Norma IVS 2011.

Contribuiu de certa forma para essa dimensão globalizante do encontro, a presença de outro patrocinador, o Lincoln Institute of Land Policy, centro de pesquisa e educação em política de terras, com sede em Cambridge, nos Estados Unidos, o qual também tem cumprido um papel especial na promoção do tema da avaliação, em particular, para fins tributários, com ênfase regional na América Latina.

Outra manifestação da globalização do tema da avaliação, a nível continental, foi dada na conferência de abertura do Congresso, proferida por Julio Ernesto Torres Coto Mazier, sob o tema: Os caminhos das Avaliações na América. O conferencista é o atual presidente da Union Panamericana de Asociaciones de Valuación (Upav), da qual faz parte o Ibape Nacional, que inclusive tem a seu encargo a Secretaria Permanente de Normas da entidade, ocupada pelo engenheiro Eduardo Rottmann do Ibape- -SP. O engenheiro Julio Torres recebeu na ocasião expressiva homenagem.

Certificação nacional
A par do tema da globalização da questão da avaliação, e em parte um reflexo da mesma, outra novidade que se apresentou durante o evento foi a Certificação do Ibape nacional, recentemente criada. (Fica a curiosidade de que membros da Rics se permitem utilizar o aposto MRICS, indicando serem membros avalizados por aquele organismo).

Conforme explicado na sessão de abertura do Congresso, pelo engenheiro Arival Guimarães Cidade, vice-presidente de comunicação e valorização profissional do Ibape, que foi responsável por dirigir a implantação deste processo, a certificação é feita com base na análise do currículo do candidato, e de uma prova de conhecimento. A certificação do Ibape Nacional é atribuída em três níveis, respectivamente A, AA e AAA.

Dessa forma, em Florianópolis, aproveitou-se, pela primeira vez, da oportunidade que a realização de um Cobreap oferece para reunir interessados de diversas regiões do Brasil, para realizar a prova para certificação, no caso a segunda que é feita, tendo sido inscritos 25 candidatos.

Premiação
A comissão técnica do Congresso atribui um prêmio e uma menção honrosa aos melhores trabalhos apresentados, considerando três categorias: avaliações, perícias e ambiental. No XVII Cobreap, foram os seguintes os premiados:
- Melhor trabalho de Engenharia de Avaliações - "Estimativa do intervalo de confiança em avaliações de bens por redes neurais artificiais", pelo eng. Agnaldo Calvi Benvenho - Ibape-SP;
- Melhor trabalho de Perícias de Engenharia - "Planta de decreto, planta expropriatória e planta ampliada executadas a partir de mapa digital da cidade de São Paulo - MDC" pela enga Renata Denari Elias - Ibape-SP;
- Melhor trabalho Ambiental - "Avaliação de glebas com restrições ambientais", pela arqª Simone Feigelson Deutsch (Ibape-SP), eng. Gilberto Adib Couri (Ibape-SP), e engenheiros Orlando Celso Longo e Eunice Mancebo.

Cabe registrar que, por ocasião dos Cobreaps, é realizada a Assembleia do Ibape Nacional, cuja pauta inclui a eleição da nova diretoria-executiva da entidade composta por sete membros do seu conselho fiscal. Para o mandato no período 2014- 2016, foi eleito novo presidente - Arival Guimarães Cidade, que vai substituir o eng. Osório Accioly Gatto.

Finalmente, na Assembleia é também feita a escolha do local para o próximo Cobreap, a se realizar em 2015. Seguindo a tendência de alternar o local dos encontros foi escolhida a cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Emilio Haddad, professor livre-docente aposentado da FAUUSP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) e associado do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape-SP)

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