Mercado imobiliário de Salvador retoma as atividades após aproximadamente um ano e meio de estagnação. Mas a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município que favorecia o setor foi revogada | Construção Mercado

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Plano Diretor de Salvador

Mercado imobiliário de Salvador retoma as atividades após aproximadamente um ano e meio de estagnação. Mas a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município que favorecia o setor foi revogada

Por Aline Mariane
Edição 149 - Dezembro/2013
 
Embora atendesse às regras do Plano Diretor de 2008, o Premiére Jaguaribe teve sua construção interrompida a pedido do MP. Após conseguir liminar na Justiça, a construtora retomou as obras, previstas para terminarem em janeiro de 2014

Depois de praticamente um ano e meio de estagnação provocada por impasses jurídicos relacionados ao Plano Diretor e à Lei de Uso do Solo, o mercado imobiliário soteropolitano começa gradativamente a retomar suas atividades. O impasse que emperrou os lançamentos na cidade em 2013 chegou ao fim com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que deferiu o pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) sobre a inconstitucionalidade de parte da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município (Louos), bem como das leis que alteravam o zoneamento definido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2008. As polêmicas leis atendiam aos anseios do mercado imobiliário, propondo a elevação no gabarito em algumas zonas da cidade e maior verticalização da orla marítima.

Agora, o objetivo do setor é correr atrás do prejuízo. Afinal, desde que o Ministério Público Estadual barrou as leis nº 8.167, nº 8.378 e nº 8.379 que haviam sido aprovadas pela Câmara de Vereadores da capital baiana em 2011 e sancionadas pelo então prefeito em 2012, o mercado imobiliário teve que pisar no freio. Empreendimentos que estavam sendo construídos e todos os projetos em aprovação pela administração municipal foram interrompidos para serem novamente analisados.


MAPA DA DISCÓRDIA
As mudanças no gabarito da orla é um dos pontos de maior interesse do mercado imobiliário e que também desperta maior polêmica em Salvador. A Lei nº 8167 de 2012, recém-declarada inconstitucional pela Justiça baiana, permitia a construção de prédios de até 27 pavimentos (54 m), possibilitando que os edifícios exerçam sombreamento nas praias antes das 10h00 e a partir das 14h00. Outros pontos polêmicos da lei sancionada pelo então prefeito João Henrique Carneiro são a extinção do Parque Ecológico do Vale Encantado, área de reserva de Mata Atlântica, com um milhão de metros quadrados, localizada entre a Avenida Paralela e a orla; e a criação de nove perímetros destinados à construção de hotéis - do Lobato, no subúrbio ferroviário, a Itapuã.

"Tínhamos uma média de oito mil a dez mil lançamentos por ano e este ano só tivemos 1.500. Praticamente perdemos o ano de 2013", lamenta o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Carlos Alberto Vieira de Lima. "Durante um ano, ficamos com essa espada na cabeça sem saber o que ia acontecer. Agora que aconteceu a catástrofe, pelo menos conhecemos em qual terreno estamos pisando", comenta Lima, em claro descontentamento com a decisão tomada pela Justiça.

Uma das obras afetadas foi a do Premiére Jaguaribe, empreendimento residencial de alto padrão da incorporadora Via Célere. Com 19 pavimentos e atualmente em fase final de construção na orla de Salvador, a obra chegou a ser interrompida em meio ao imbróglio jurídico que tomou conta de Salvador.

Rodrigo Dratovsky, diretor geral da Via Célere, conta que foi preciso obter liminar na Justiça para a obra poder continuar. "O mais grave foi que o empreendimento em questão tinha alvará baseado nas regras do Plano Diretor de 2008", destaca Dratovsky, ao comentar que até os projetos que não eram afetados pela mudança na lei foram interrompidos para análise. "Se o imóvel atendia à legislação de 2008 e a segurança jurídica era completa, esses projetos poderiam ter sido empreendidos sem problema", analisa. O executivo identifica, também, entre as consequências negativas da paralisação, o baixo volume de vendas na capital baiana. Segundo ele, há uma sobreoferta no mercado e os clientes de algumas regiões estão na expectativa de que aconteça uma redução de preços.


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