Para viabilizar a maior operação urbana consorciada do país, prefeitura do Rio lançou mão de sofisticada estruturação financeira com intermediação da Caixa Econômica Federal | Construção Mercado

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Porto Maravilha

Para viabilizar a maior operação urbana consorciada do país, prefeitura do Rio lançou mão de sofisticada estruturação financeira com intermediação da Caixa Econômica Federal

Por Juliana Nakamura
Edição 149 - Dezembro/2013

MODELAGEM INSTITUCIONAL E FINANCEIRA

A modelagem do Porto Maravilha é sustentada basicamente em cinco características, a seguir:

- Operação urbana consorciada como instrumento de financiamento
- Empresa de economia mista para gestão da operação urbana - Cedurp
- Incentivos fiscais nos primeiros anos da operação urbana
- Fundo de Investimento Imobiliário para fazer relação com mercado
- Requalificação urbana via concessão administrativa - Parceria Público-Privada (PPP)


Fonte: Claudio Antonio S. Lima Carlos.


ENTREVISTA - CLAUDIO ANTONIO S. LIMA CARLOS

Focos de preocupação

Quais são os principais pontos críticos do projeto Porto Maravilha?
Uma das questões diz respeito ao uso residencial na área. A prefeitura está preocupada com a intensificação do uso comercial e de serviços na região portuária, em contraposição aos pouquíssimos empreendimentos residenciais. Tanto que anuncia incentivos à adoção do uso residencial, flexibilizando as exigências de aprovação, liberando da obrigação de vagas de automóveis, dependências de porteiros, perdoando dívidas e isentando IPTU. Essa é uma boa iniciativa. No entanto, a prefeitura ignora o fato de que a região portuária é habitada. Há uma população residente que em nenhum momento foi considerada em estudos prévios voltados à elaboração de programas sociais e financeiros de viabilização de suas permanências no local.

O senhor poderia comentar o plano de demolição do viaduto da Avenida Rodrigues Alves?
Sob o ponto de vista paisagístico, a retirada do viaduto da Petrimetral traz benefícios para a região. Mas é preciso observar que em contrapartida, a prefeitura projetou o gabarito permitindo edificações de 30 a 50 pavimentos serem erguidas nos lotes voltados para a avenida. A prefeitura atenua o impacto da medida, alegando que não chegará a surgir um "paredão" contínuo, como é em Copacabana. Mesmo assim, temos que admitir que o conjunto arquitetônico que surgirá impactará sobremaneira a paisagem local, talvez até mais do que o viaduto.

E os impactos viários?
A retirada do viaduto exigirá esforços da população em abdicar do uso de automóveis no Centro, fato muito pouco provável de acontecer em função da precariedade dos transportes coletivos oferecidos. Há de se contabilizar também os automóveis que irão circular em função da presença dos novos espigões que, certamente, terão a obrigatoriedade legal de oferecer centenas ou milhares de vagas. As soluções viárias executadas pela prefeitura na região (túnel, binário etc.) sem a presença das novas e gigantescas edificações projetadas, já dá sinais de insuficiência apresentando engarrafamentos e retenções. Em função desses aspectos, a situação futura da região preocupa.

 
Acervo pessoal
 

'A prefeitura ignora o fato de que a região portuária é habitada. Há uma população residente que em nenhum momento foi considerada em estudos prévios voltados à elaboração de programas sociais e financeiros de viabilização de suas permanências no local'
Claudio Antonio S. Lima Carlos, doutor em urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e professoradjunto do Departamento de Arquitetura e Urbanismo do Instituto de Tecnologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Há iniciativas bem-sucedidas no exterior de transformação urbana que poderiam ser replicadas no Brasil? O que um plano de transformação urbana não pode deixar de considerar?
Infelizmente, as experiências de "revitalização" urbana ocorridas em função de grandes eventos não trazem resultados absolutamente positivos. As últimas ocorridas no mundo, especialmente, a de Londres, foram duramente criticadas em função de gerarem grandes processos de gentrificação e de remoções autoritárias. Um plano de conservação urbana deve priorizar o cidadão, principalmente aquele residente na região foco das intervenções, e não vantagens financeiras que atendam apenas aos interesses da indústria da construção civil e a turística. Essa postura é primordial principalmente quando se trata de uma área histórica e legalmente protegida. Projetos como o do Porto Maravilha pecam por não se voltarem prioritariamente para o atendimento dessas demandas sociais locais.


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