Responsabilidades mais complexas e onerosas exigem da administração pública novo modelo de gerenciamento de Projetos de Revitalização Urbana (PRU) | Construção Mercado

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Responsabilidades mais complexas e onerosas exigem da administração pública novo modelo de gerenciamento de Projetos de Revitalização Urbana (PRU)

Mariana Matayoshi Marchesin e Eliane Monetti
Edição 149 - Dezembro/2013
 

A revitalização urbana é de grande relevância dentro do escopo do setor público a favor da melhoria das cidades. Trata-se da escolha de uma pequena área dentro da cidade que necessite de uma atenção especial por estar em estado de degradação, ou que tenha uma relevância histórica, mas que se encontra em um mau-estado de conservação. Para a implementação dessa revitalização, o governo desenvolve projetos urbanos especiais por meio de empresas públicas criadas especialmente com o objetivo de gerenciar esses Projetos de Revitalização Urbana (PRU).

Para que seja possível uma aceleração na execução dos PRUs, é preciso que o governo inicie uma mudança no conceito de governança pública e usufrua das parcerias privadas

Nos últimos 40 anos, o escopo de gestão urbana em todo o mundo ganhou complexidade. Além de funcionar como uma Ação Administrativa tradicional, fornecendo infraestrutura e serviços públicos, a partir dos anos 80 o governo passou a ser um "gestor" urbano, buscando soluções para problemas que assolam as cidades como desemprego, pauperização, violência e acirramento da disputa pela posse do solo urbano. Após os anos 90, devido à disseminação da internet, o aumento da facilidade de comunicação e das trocas de informações, a população foi capaz de comparar as benfeitorias urbanas desenvolvidas por outras cidades do mundo, e também permitiu que as cobranças e anseios da população chegassem com maior velocidade, força e em maior quantidade no governo. Esta visão macro dos cidadãos acaba pressionando os governos a buscar uma maior integração dos PRUs entre as áreas de dentro de uma cidade, bem como entre cidades ou países.


Portanto, nestes últimos anos, houve esse aumento na velocidade de informações, e meios de comunicações entre o governo e os cidadãos, aumentando dessa forma a quantidade de reclamações, cobranças e exigências. Enquanto que, a estrutura do governo manteve- se a mesma, com uma clara dicotomia no ritmo da população e do governo. Isto é, até o governo conseguir planejar, desenvolver o projeto e executar o mesmo, a população já modificou seus anseios, e possuem diferentes expectativas do que está sendo efetivamente entregue, resultando em um grande gasto de energia, dinheiro e tempo da parte do governo.

Reformulação organizacional
Estas responsabilidades mais complexas e onerosas, para serem executadas estão exigindo do governo uma revisão e reformulação das estruturas organizacionais tradicionais baseadas nas teorias de Max Weber (1864- 1920), conhecido como Modelo Burocrático de Estado, baseado na disciplina, organização e estabilidade, para um novo modelo de governança chamado de Modelo Gerencial ou Gerencialismo, que incorpora no modelo público de gestão alguns funcionamentos de empresas privadas objetivando alcançar maior flexibilidade pelas ideias de "Economia, Eficácia e Eficiência".

Esta mudança de governança também impulsionou o desenvolvimento de novos recursos de gestão urbana capazes de proporcionar, por sua vez, uma gestão de projetos urbanos eficiente e eficaz, por meio da criação de organizações específicas para este fim, incorporando novos conceitos urbanos e iniciando uma abertura para a realização de parcerias com o setor privado

A experiência adquirida no gerenciamento dos PRUs ainda é pequena frente à complexidade desta e das variações estruturais possíveis para cada caso em particular. Quarenta anos de prática na Europa e 20 na América Latina ainda é pouco tempo frente ao ciclo de vida de um PRU, que possui uma média de 15 anos de projeto, restando para os governos poucas bases nas quais se apoiar para o planejamento inicial dessa estrutura.

Pode-se identificar seis fases relevantes para a formação de uma estrutura para o gerenciamento de PRU, reconhecidas a partir das necessidades de mudança da governança pública, da compreensão dos tipos de gestão e da parceria com o setor privado: (i) Fase de Iniciação, (ii) Fase de Formulação, (iii) Fase de Planejamento e Estrutura, (iv) Fase de Execução, (v) Fase de Monitoramento e Controle e (vi) Fase de Encerramento.

Fase de iniciação
A fase de iniciação é aquela na qual se identifica uma área potencial para revitalização, na qual se busca construir toda uma base de informações capazes de diagnosticá-la e para elaborar um programa inicial de necessidades da região, que deve estar alinhado com as necessidades da própria cidade e de seus cidadãos e integrado com o que está sendo planejado em outras cidades e países. De forma mais detalhada, essas atividades devem compreender:
1. Eleição da área a sofrer intervenção urbana e sua delimitação;
2. Pesquisa da área com levantamento histórico, social, quantidade de moradores, nível social, quantidade e identificação de instituições, hospitais, serviços e comércios, além de todos os dados relevantes para domínio do conhecimento da área;
3. Identificação das diferenças entre as áreas da cidade mais desenvolvidas e a área degradada a ser revitalizada com o intuito de transformar a cidade em uma área com características mais homogêneas, integrada e inter- relacionada;
4. Elaboração do diagnóstico da área a ser revitalizada;
5. Envolvimento de uma equipe especializada para elaboração de premissas do projeto urbanístico;
6. Definição do Conceito do Projeto Urbano e o grau de sua integração com a cidade e sua população, e com outras cidades e países;
7. Definição do limite da escala de intervenção (melhoramento, recuperação, ampliação, potencialização de alguma área, restauração etc.)
8. Definição do Escopo do Projeto Urbano, de objetivos tangíveis, focados e relevantes aos problemas apresentados da área e das necessidades dos moradores da região;
9. Início de um envolvimento com órgãos estaduais e federais para verificar viabilidade do projeto urbano e possibilidade de parcerias para aceleração dos projetos da área que deverá sofrer intervenção.

Fase de formulação
A fase de formulação tem como objetivo o amadurecimento do PRU, é quando este se transforma em um estudo de desenho urbano, com a definição de objetivos claros, tangíveis e pormenorizados. Neste momento é feito o levantamento de diversas informações necessárias para verificar a viabilidade do projeto. Portanto, entende-se que as principais ações sejam as seguintes:
1. Análise dos impactos ambientais do PRU e do seu entorno;
2. Abertura e encerramento do concurso de ideias urbanísticas para o PRU;
3. Identificação dos processos legais envolvidos, os órgãos envolvidos no desenvolvimento, projetos e estudos que serão necessários à consecução do PRU;
4. Identificação de toda a equipe de projetos que será necessária para o desenvolvimento do PRU;
5. Estimativa de custos para o PRU;
6. Levantamento dos riscos preliminares possíveis de serem reconhecidos;
7. Revisão do escopo do projeto, objetivos e delimitações de acordo com o resultado de todos os dados levantados nesta etapa. Esta revisão deve ser feita até que o projeto atinja um grau de maturidade com objetivos tangíveis adequados ao capital disponível e compatíveis com os riscos reconhecidos.

Fase de planejamento de estruturação
O amadurecimento do PRU leva à fase de planejamento e estruturação, que define a estratégia de execução do projeto, quando é reconhecida a estrutura organizacional que o projeto pede, os tipos de parcerias que deverão ser demandadas e sua estrutura de funding. Assim sendo, as principais ações reconhecidas desta fase são as seguintes:
1. Elaboração da estratégia financeira de arrecadação do capital para o pagamento do projeto urbano;
2. Definição da escala da parceria entre público-privado, isto é, os limites de ação de cada empresa e a porcentagem de responsabilidade de cada uma delas;
3. Formação da organização especializada em nível legal, social, administrativo e operacional para o gerenciamento do PRU e após o encerramento do projeto;
4. Identificação da equipe interna que deverá ser contratada para participar dentro da organização específica;
5. Definição da estrutura organizacional da organização específica, departamentização, grupos de trabalhos, espaços físicos, padrões internos etc.;
6. Definição de empresas privadas a serem contratadas visando a melhorar a eficiência do PRU. Empresas como: gerenciadoras de projetos e obras, empresas de consultoria, compatibilização de projetos, auditorias, entre outros;
7. Revisão da estrutura organizacional até que esta esteja focada e tangível para ser aplicada.

 

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