Reorganização das atribuições das secretarias e criação de nova pasta para o licenciamento trouxe mudanças ao processo de aprovação de projetos. Conheça os caminhos para a obtenção de licença | Construção Mercado

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Aprovação de projetos

Reorganização das atribuições das secretarias e criação de nova pasta para o licenciamento trouxe mudanças ao processo de aprovação de projetos. Conheça os caminhos para a obtenção de licença

Por Luis Ricardo Bérgamo
Edição 150 - Janeiro/2014
Foto: Marcelo Scandaroli
Meta da nova Secretaria de Licenciamento é reduzir, até 2016, de 450 dias para 90 dias o prazo para aprovação de um projeto em São Paulo

Em funcionamento desde julho de 2013, a Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) foi implementada para coordenar as diversas etapas do licenciamento em São Paulo. O objetivo de sua criação é diminuir o tempo de espera para a concessão de licenças. No início de 2013, havia aproximadamente 25 mil projetos aguardando indefinidamente a análise para a concessão de licenças. Há projetos que tramitam desde 2005. Isso acontecia porque não havia uma rotina de trabalho regular e por isso muitos projetos demoravam a receber aval. Por sua vez, para garantir um lugar nessa fila, os investidores protocolavam projetos incompletos, engrossando ainda mais os números desse estoque de processos encalhados.

Essa imprecisão no prazo para a concessão das aprovações desencoraja investidores. A criação da SEL vem responder à demanda de mais agilidade nos processos. Hoje, com a Secretaria de Licenciamento já em funcionamento, são necessários, em média, 450 dias para a aprovação de um projeto, de acordo com a Prefeitura de São Paulo. A meta é diminuir esse prazo para 90 dias até 2016. De acordo com a secretária municipal de licenciamento, Paula Maria Motta Lara, "empresas saíram de São Paulo, tamanha a dificuldade de viabilizar empreendimentos no prazo que o mercado precisa. Mudar a estrutura e mudar os nomes dos departamentos significa ruptura. A intenção é quebrar a rotina da máquina burocrática pública, mudando a forma de se prestar o serviço público".


Nova estrutura
A nova divisão na estrutura dos processos de licenciamento tem como lógica a especialização. Os antigos departamentos foram divididos em coordenadorias, que agora cuidam de tipos específicos de edificação. A secretária Lara explica que o modelo trará mais agilidade para os técnicos que fazem as análises, que poderão ser treinados para avaliar com mais rapidez as particularidades de cada tipo de edificações. Para o empreendedor, a vantagem da subdivisão em tipos de edifício é poder identificar à qual coordenadoria se remeter, encurtando o processo de diálogo entre construtoras e prefeitura.

Anteriormente, a secretaria responsável pelo licenciamento em São Paulo era a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que atendia a essa função por meio de quatro departamentos: Aprovação de Edificações (Aprov), Cadastro Setorial (Case), Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas (Parsolo) e Controle do Uso de Imóveis (Contru); e três comissões: Edificação e Uso do Solo (Ceuso), Análise Integrada de Edificações e Parcelamento do Solo (Caieps) e Comissão de Análise de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (Caehis). Essa estrutura contava com cerca de 420 servidores divididos nesses departamentos e comissões.

Com a criação da nova Secretaria de Licenciamento, os departamentos foram reestruturados, transformando-se em Coordenadorias, com redistribuição de atribuições e criação de duas novas unidades.

O antigo Aprov, que tinha a função de aprovar todos os tipos de uso do solo, foi desdobrado em três coordenadorias: Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial (Resid), responsável pelo licenciamento do uso residencial (conjuntos horizontais e verticais, edifícios de apartamentos e conjuntos vila); Coordenadoria de Edificação de Serviços e Uso Institucional (Servin), responsável pelo licenciamento dos usos de serviços e institucionais (edifícios de escritórios, hospitais, escolas, repartições públicas, cinemas e teatros etc.); e Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial (Comin), responsável pelo licenciamento dos usos de comércio e indústrias.

O Parsolo, que tinha a função de aprovar o parcelamento do solo, deu origem à Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitação de Interesse Social (Parhis), que manteve a função de aprovar o parcelamento do solo e recebeu (do antigo Aprov) a atribuição de licenciar todo tipo de empreendimento de habitação de interesse social e do mercado popular (HIS e HMP).

O Contru foi reorganizado e transformado na Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso (Segur), que recebeu a função de licenciamento de usos (helipontos, antenas e usos especiais) e manteve suas atribuições em relação aos sistemas de segurança de elevadores e equipamentos.

O Case transformou-se na Supervisão Geral da Informação (Info), mantendo a atribuição de fornecer informações para os processos e assumindo também a coordenação da informatização da Secretaria.

As Comissões foram mantidas, mas foi criada uma Secretaria Geral das Comissões (SEC), visando a otimizar o pessoal técnico e a infraestrutura administrativa que atende a essas comissões.

Para atender às necessidades da nova estrutura, os quadros foram ampliados com a admissão de 65 técnicos concursados e a criação do Gabinete da Secretária, com cerca de 35 servidores (assessoria jurídica, técnica, de comunicação, de planejamento e setor administrativo). A nova Secretaria de Licenciamentos ficou, dessa forma, com aproximadamente 520 servidores.


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