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Edição 150 - Janeiro/2014
Foto: File404/Shutterstock
Para engenheiro, debates para elaboração de normas técnicas na sede de associações setoriais de fabricantes coagem os participante

Tudo em casa

O engenheiro de uma tradicional construtora mineira questiona a legitimidade dos locais escolhidos para as discussões das normas técnicas da ABNT. Segundo o engenheiro, as reuniões são nas sedes das próprias associações setoriais do sistema construtivo em debate. "Isso tira qualquer chance de neutralidade ou equilíbrio de forças. Como ficam os consumidores, a academia, os peritos e outras partes interessadas ao debater o sistema construtivo x na sede da associação que representa este sistema construtivo?", critica.

"Falta vontade política"

De acordo com o experiente diretor de uma construtora paulistana, na cidade de São Paulo as complexas regras de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a exigência da Certidão de Quitação do ISS para expedição do Habite-se tornam as construtoras alvo fácil do achaque de fiscais. "Isso não é novidade no setor, todos sabem, e as próprias entidades de classe defendem a mudança dessas regras. O que ninguém fala é que não há vontade política para resolver isso, pois a propina não vai só para o bolso dos fiscais, ela financia interesses políticos também", dispara.


"Deixem a grade curricular em paz"

Um experiente engenheiro professor da Escola Politécnica da USP critica o assédio da indústria de materiais de construção à grade curricular da faculdade. "Não aguento mais fabricante vir aqui dizer que preciso ter disciplina sobre sistema construtivo x, y, z... Se eu atendesse a todos, precisaríamos triplicar a carga horária do curso. Sem contar que precisamos ter conteúdos mais teóricos, que preparem o profissional para questões éticas mais amplas do mercado", afirma.

BATE-ESTACA

A contribuição é legal.
A chamada contribuição de melhoria consiste na cobrança de um tributo de imóveis que foram valorizados por obras públicas na região. Trata-se de um instrumento que pode arrecadar novos investimentos em infraestrutura. O instrumento, apesar de ser uma forma legal de arrecadação, é pouco utilizado pelos administradores públicos.

Foto: MiguelA Hernandez/Shutterstock

... mas dá muito trabalho
Para cobrar a contribuição de melhoria, no entanto, a administração pública precisa divulgar detalhes da obra, abrir o projeto e estar sujeita à impugnação da obra por qualquer cidadão diretamente interessado. E como detalhar realmente orçamentos e projetos não tem sido a prática recorrente em obras públicas, a contribuição de melhoria se tornou um tributo esquecido pelas administrações, explica um advogado especialista em infraestrutura.

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