Construtoras devem monitorar subcontratadas e verificar cumprimento da NR 18 para evitar condições análogas à escravidão nos canteiros e alojamentos | Construção Mercado

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Trabalho escravo

Construtoras devem monitorar subcontratadas e verificar cumprimento da NR 18 para evitar condições análogas à escravidão nos canteiros e alojamentos

Por Luis Ricardo Bérgamo
Edição 151 - Fevereiro/2014

O segundo passo é a fiscalização preventiva e constante das terceirizadas. "É preciso monitorar o processo de contratação, pedindo documentação, comprovante do depósito do fundo de garantia e holerite. Também é necessário verificar o alojamento e as refeições", aponta Ishikawa. A atenção redobrada é fundamental para evitar denúncias. "O simples fato de ser denunciada já torna a empresa culpada aos olhos do mercado", pondera.

 

NR-18 EM DETALHES
A NR-18 especifica uma série de aspectos que devem ser respeitados na gestão da mão de obra no canteiro e nos alojamentos. O desrespeito a qualquer um deles pode gerar autuações
a) Instalações sanitárias: devem estar a até 150 m da obra, ter trinco interno e separação entre homens e mulheres. Devem ser feitas de material lavável e piso impermeável antiderrapante. O pé-direito mínimo é de 2,50 m e as divisórias devem ter altura mínima de 1,80 m. Devem possuir um conjunto de lavatório, vaso sanitário do tipo bacia turca ou sifonado, mictório para cada grupo de 20 trabalhadores e ser ligadas à rede geral de esgotos ou à fossa séptica, com descarga. O papel higiênico deve ser fornecido pela construtora. Deve haver um chuveiro para cada dez trabalhadores, com área mínima necessária para utilização de 0,80 m², instalado a 2,10 m do piso. Deve oferecer água quente, ter suporte para sabonete e toalha.
b) Vestiário: a área de ventilação deve corresponder a um décimo de área do piso, os armários devem ser individuais, com trinco ou cadeado, e o pé-direito mínimo é de 2,50 m.
c) Alojamento: deve haver separação entre homens e mulheres e área de ventilação natural de no mínimo 15% da área do piso. O pé-direito deve ter 2,50 m quando se tratar de cama simples e 3 m quando houver beliches. Esses devem ter altura mínima de 0,90 m entre uma cama e outra. As camas devem ser de 0,80 m x 1,90 m, com colchão com densidade 26 e espessura mínima de 0,10 m. É proibido cozinhar no alojamento.
d) Refeitório: deve existir um bebedouro para cada grupo de 25 trabalhadores. Independentemente do número de trabalhadores e da existência ou não de cozinha, em todo canteiro de obra deve haver local exclusivo para o aquecimento de refeições.
e) Cozinha: deve ter pé-direito mínimo de 2,80 m, pia para lavar os alimentos e utensílios e geladeira. Os botijões devem ser instalados fora da cozinha. Cozinheiros são obrigados a usar aventais e gorros.
f) Lavanderia: é destinada a lavar, secar e passar roupas de uso pessoal.
g) Área de lazer: o refeitório pode ser usado também para esse fim.
h) Ambulatório: é obrigatório para obras com 50 trabalhadores ou mais.

 

Precariedade
Haruo Ishikawa alerta que os problemas com alojamentos são os que trazem o maior número de denúncias. Devido à falta de espaços nos grandes centros, é pouco usual o alojamento em canteiros. Os alojamentos externos - as chamadas "repúblicas de trabalhadores" - são os principais focos de denúncias de más condições de trabalho.

As "repúblicas" são casas alugadas pelas empresas terceirizadas que servem como alojamento. Podem se localizar perto da obra, mas na maioria das vezes estão em bairros da periferia. Problemas geralmente relatados referem-se à superlotação e a acomodações inadequadas - falta de camas, teto com furos e condições de higiene insuficientes são comuns.

Para Antonio de Souza Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), o problema central é a precarização do trabalho. Segundo informa, é comum que trabalhadores cumpram jornadas extensas, mas sejam registradas para efeito de pagamento apenas as oito horas regulares. "Dessa maneira, dribla-se a fiscalização do Ministério do Trabalho", aponta Ramalho. Outro crime é cobrar pelas refeições, descontando os valores do pagamento. Há quem cobre do trabalhador os custos com material de segurança, algo ainda mais grave. Tanto as refeições em alojamentos como os equipamentos de proteção individual são de responsabilidade total da empresa.

 

FOTOS: Ascom/Procuradoria Regional do Trabalho
Vestiários e chuveiros inadequados

 

O "gato" é figura central nos casos de condições análogas à escravidão, geralmente arregimentando mão de obra em regiões menos desenvolvidas e custeando despesas como passagem, refeições e acomodações no local de destino. A partir daí, o trabalhador enganado fica em dívida e o intermediário desconta grandes percentagens do pagamento da vítima, que se torna refém.

"'Gato' é recrutador enganando trabalhador. O empreiteiro é uma empresa, com CNPJ regularizado e garantias de serviço", diferencia Ishikawa.

O presidente do Sintracon-SP não isenta as empresas contratantes de sua parcela de culpa. "Em alguns casos o engenheiro contratante recebe propina do 'gato' para manter trabalhadores explorados no canteiro", denuncia. Ele alerta para o "gato" profissional, que usa um de seus trabalhadores, geralmente analfabeto, como "laranja", para constituir empresas falsas e agir impunemente. Se comprovado que o intermediário na arregimentação da mão de obra agiu de má-fé, caracteriza-se a prática de estelionato.

SLAVERY AND CIVIL CONSTRUCTION
The submission of workers to conditions similar to those of slavery, characterized by an extensive workday, degrading situation and restrictions in the rights of coming and going, has been growing in civil construction. According to the Ministry of Work and Employment (MTE), there were 290 cases in 2012, compared to 176 in 2010.

The penalty for enslaving is reclusion from two to eight years, plus a fine, multiplied by the number of workers found in a precarious situation. In addition, the MTE and the Human Rights Secretariat have established a list with the names and corporate register Nos. of companies guilty of those crimes. In this list there are 21 civil construction companies. They are "blacklisted" for two years and are prevented from obtaining financing from government banks.

It is common that the companies notified for slave work allege that the outsourced service provider is the responsible entity for the precarious hiring of workers. However, before the law, the contracting company is the guilty party. Regulation Standard No. 18, legislating on the conditions and work environment in the construction industry, is clear on blaming the contracting party for any damage to its employee or outsourced worker.

Therefore, it is the responsibility of the contracting companies to inspect the service provider to avoid the MTE notifications. They must verify if the adequate conditions of work, health and safety were assured and continuously monitor the sub-contractors, requiring documentation, proof of deposits in the workers' time pension fund and payroll.

 

Acesse o relatório da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), do Ministério do Trabalho e Emprego, com números relativos aos trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em 2012. O documento também foi publicado no site da organização não governamental Repórter Brasil.

 

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