Terreno fértil para a corrupção | Construção Mercado

Construção

Editorial

Terreno fértil para a corrupção

Edição 152 - Março/2014
 

[Com tanta imprecisão (e morosidade), algumas empresas se dizem compelidas a pagar propinas]

 

As fraudes no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) tornadas públicas no ano passado em São Paulo reforçam a máxima de se criar dificuldades para vender facilidades. A forma de cálculo e cobrança do tributo soma-se a inúmeras adversidades do lento, burocrático e pouco transparente processo de aprovação de projetos. No caso do ISS, o início do imbróglio está no fato de a legislação federal permitir aos municípios realizar a cobrança do ISS empregando uma tabela com valores médios de mercado, nos casos em que as notas fiscais forem consideradas imprecisas pelo fiscal. O problema é que o uso desta tabela, que geralmente infla os valores devidos pelas empresas, tem se tornado a regra, não a exceção. As construtoras até podem contestar os exageros da tabela. Só que em alguns municípios a quitação do ISS está vinculada à emissão do Habite-se, o que pressiona as construtoras a pagarem o imposto sem questionamentos para evitar atrasos na entrega dos empreendimentos. Além disso, a base de cálculo do tributo, em muitos casos, inclui insumos e não apenas serviços prestados, gerando distorções e dificuldades consideráveis para o cálculo. Com tanta imprecisão (e morosidade), algumas empresas se dizem compelidas a pagar propinas ou ver seus empreendimentos no "limbo" da burocracia. Esquecem, porém, que são coniventes com a situação e que contribuem para perpetuar a corrupção. Deveriam, ao contrário, reforçar seus programas de compliance e adotar medidas para assegurar o cumprimento das normas e legislações, com uma conduta ética e responsável. Essa é uma das linhas apontadas pela nossa reportagem, que ouviu a indústria e suas principais reclamações na aprovação de projetos. O objetivo foi juntar essas propostas e apontar caminhos para tornar o setor mais ágil e livre de atalhos.

Gustavo Mendes
editor

Fertile situation for corruption
The frauds in collecting the ISS (Services Tax) disclosed last year in São Paulo remind us of the Brazilian saying "to create problems in order to sell solutions". The calculation and collection scheme of that tax bears more weight onto the innumerous adversities of the slow, bureaucratic and not very transparent process for approving the projects. In the specific case of the ISS, the mess begins with the fact that federal legislation allows the town halls to exercise the collection of the ISS by using a schedule with the average market values in the cases that the invoices are considered inaccurate by the tax inspector. The problem is that by using this table, which generally inflates the amounts owed by the companies, is becoming the rule, not the exception. The contractors may even contest the exaggerations in the schedule. The fact remains that in some municipalities the payment of the ISS is connected to the issuing of the Habite-se (a peculiarly Brazilian document that is a permit to occupy a house), which presses the contractors to pay the tax without questioning the values in order to avoid delays in the commissioning of their buildings. In addition, the basis for calculating the tax, in many cases, includes raw materials in addition to the services rendered, generating distortions. With such inaccuracy (and moroseness), some companies declared that they are compelled to pay bribes or see their ventures in the "limbo" of the bureaucracy. However, they forget that they are thus conniving with the situation and that they are contributing to perpetuate the corruption. On the contrary, they should adopt measures to ensure the compliance with the standards and legislations, behaving in an ethical and responsible manner. That is one of the directions pointed out by our reporters, who have surveyed the industry and its primary complaints in the approval of projects. The objective was to gather these proposals and point the way to make the industry better.
Gustavo Mendes
editor

 

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