Em Santos, liminar suspende ITBI para cessão de imóvel na planta | Construção Mercado

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ITBI para imóvel na planta

Em Santos, liminar suspende ITBI para cessão de imóvel na planta

Edição 152 - Março/2014
 

ahariyani/Shutterstock

O escritório de advocacia Melcheds obteve liminar, em Santos (SP), para suspender a cobrança de Imposto de Transmissão de Bens Móveis e Imóveis (ITBI) na cessão de direitos aquisitivos - quando o comprador de um imóvel na planta o cede para outro interessado antes da entrega.

Tributo municipal, o ITBI pode incidir na cessão de direitos aquisitivos, se previsto na legislação da cidade. De acordo com o escritório, também pode ser prevista a responsabilização de cartórios e incorporadores, caso o comprador do imóvel não recolha o imposto.

A decisão do juiz José Vitor Teixeira de Freitas, da 1a Vara da Fazenda Pública de Santos, considerou que o pagamento do ITBI já é realizado na transferência efetiva da propriedade da incorporadora para o comprador final. Dessa forma, não seria aplicável o recolhimento do tributo na transação entre o primeiro e o segundo proprietário.

De acordo com o advogado Roberto Rached, sócio do escritório Melcheds, a liminar desonera a revenda de imóveis na planta. "Normalmente, o que vemos são os cartórios cobrando o ITBI na cessão dos direitos do primeiro para o segundo comprador, e também na outorga da escritura da incorporadora para o comprador final. Nós conseguimos provar que essa cobrança duplicada é injusta, o que abre precedentes para desonerar a revenda de imóveis na planta", explica.

Grupo Hestia adquire incorporadora no litoral catarinense

Divulgação Grupo hestia

O Grupo Hestia, sediado em Curitiba, adquiriu 100% do controle acionário da Green Ocean Camboriú Incorporações Imobiliárias, empresa do grupo Green Village Participações S.A., que atua na incorporação de condomínios de luxo no litoral de Santa Catarina. Com a aquisição, 90% dos ativos passam a pertencer à Hestia Participações e 10% ao empresário Gustavo Selig.

A Hestia Participações assume, como detentora do grupo, a gestão e a administração do Green Ocean Condominium, na praia do Estaleirinho, em Balneário Camboriú (SC), cujo Volume Geral de Vendas (VGV) é estimado em R$ 175 milhões. Além disso, a Green Ocean Camboriú Incorporações Imobiliárias gerirá os outros projetos e empreendimentos da companhia no litoral catarinense, o que inclui a implantação de um condomínio de casas de luxo em Governador Celso Ramos, município próximo a Florianópolis (SC), cujo projeto está em fase de estudo ambiental. de um empreendimento chamado Ilhas Gregas, complexo imobiliário com 278 apartamentos e seis lojas comerciais no Vale do Itajaí. As unidades estão distribuídas em seis torres, com implantação em quatro fases, estando a primeira e a segunda fases já concluídas e a terceira e a quarta em andamento.

 

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