Lei incentiva retomada das obras de imóveis inacabados no centro de Porto Alegre | Construção Mercado

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Lei incentiva retomada das obras de imóveis inacabados no centro de Porto Alegre

Por Paulo Hebmüller
Edição 152 - Março/2014
 

Paulo Hebmüller
O “edifício do crime”, um dos esqueletos abandonados no Centro de Porto Alegre

O estado de abandono do grande prédio que ocupa a esquina das ruas Marechal Floriano e Otávio Rocha, no Centro de Porto Alegre, chegou a tal ponto que, em meados das décadas de 1980 e 1990, o imóvel ficou conhecido nas páginas policiais como o “edifício do crime”. O nome se deve ao fato de o edifício ter sido alvo de ações frequentes da polícia, atrás de autores de furtos e roubos que, depois de praticar os crimes, escondiam-se nos muitos refúgios proporcionados pela construção. O tempo passou e a alcunha não é mais utilizada, mas o prédio segue no mesmo estado.

Essa e outras obras inacabadas são o alvo de uma lei sancionada no último dia do ano passado pela prefeitura de Porto Alegre cujo objetivo é incentivar a conclusão dos “esqueletos”. Após mais de um ano de tramitação, a Lei no 11.531/2013 instituiu regime urbanístico especial para os prédios inacabados situados no Centro Histórico que tiveram projeto original aprovado anteriormente à vigência do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de 1999. A lei também considera prédios inacabados “aqueles que tenham concluído suas fundações ou executado parte das obras correspondentes ao projeto aprovado, ou ambos”.

“O maior benefício de incentivar a conclusão das obras paralisadas no Centro Histórico de Porto Alegre está em admitir a possibilidade de manutenção do projeto arquitetônico original ou a sua adequação”, considera a advogada Lourdes Helena Rocha dos Santos, especialista em mercado imobiliário e sócia do escritório gaúcho Santos Silveiro. Outro incentivo importante, ressalta, está em admitir que os órgãos competentes possam ajustar as exigências do Código de Edificações e as legislações de proteção contra incêndio e de acessibilidade vigentes para a parte já edificada, de forma a não ocasionar alterações estruturais significativas.

A advogada lembra ainda que a eventual reincidência no descumprimento dos prazos poderá levar à desapropriação do imóvel e, nos casos extremos de abandono, à arrecadação por parte do município. “Recomendase, portanto, muita atenção dos proprietários e empreendedores, pois é comum acontecer, nos casos de obras paralisadas, que existam entraves jurídicos complexos a serem superados para que efetivamente a obra possa ser retomada, os quais vão bastante além da questão do projeto arquitetônico propriamente dito”, alerta.

A lei vai pegar?
A movimentação do mercado em torno do enquadramento no regime urbanístico especial ainda é tímida nestes primeiros meses de vigência da lei. Várias fontes procuradas por Construção Mercado, inclusive no Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RS) e no Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi/RS), preferiram não se manifestar.

Para a advogada Lourdes Rocha dos Santos, a lei pode ser vista “como uma excelente oportunidade de negócios para as incorporadoras”. O Centro Histórico, diz, é dotado de estrutura urbana completa, e deve voltar a ser mais valorizado com as recém-iniciadas obras de outro projeto importante, a revitalização do Cais do Porto, na avenida Mauá, que prevê a restauração dos armazéns e a construção de áreas culturais e de espaços para estabelecimentos comerciais e de lazer.

“A lei parece suportar uma iniciativa boa, pois há realmente vários prédios inacabados no Centro que comprometem sim a qualidade daquela área”, avalia Romulo Krafta, professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especializado em planejamento urbano e regional.

 

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