Eficiência e transparência são fragilidades do processo de aprovação de projetos imobiliários em diferentes municípios. Vencer a burocracia é um passo para minimizar a corrupção | Construção Mercado

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Aprovação de projetos

Eficiência e transparência são fragilidades do processo de aprovação de projetos imobiliários em diferentes municípios. Vencer a burocracia é um passo para minimizar a corrupção

Por Juliana Nakamura
Edição 152 - Março/2014
 

Karramba Production/Shutterstock

A indústria da construção convive há muito tempo com a falta de transparência e a lentidão do processo de aprovação e liberação de projetos imobiliários, algo que ocorre em diversas cidades. As consequências perversas desse problema atingem não só as empresas idôneas e a administração pública, mas toda a população. Um exemplo da gravidade do quadro é o esquema descoberto no fim de 2013 em São Paulo, em que servidores da prefeitura recebiam propina para emitir Habitese para incorporadoras que não haviam recolhido o Imposto Sobre Serviços (ISS) devido.

Reduzir uma burocracia tão profundamente arraigada demanda soluções estruturais que não surtem efeito de uma hora para outra. Mas é possível – e urgente – melhorar, como mostram experiências em algumas cidades. “A crescente projeção externa do Brasil implica maiores responsabilidades no que diz respeito à eficiência, à segurança e à transparência nos processos de licenciamento. Buscar soluções mais ágeis e tecnológicas, que possam dar conta dessas responsabilidades, é fundamental para um país que pretende ampliar seu espaço no cenário internacional”, pontua a arquiteta Adriana Levisky, vice-presidente da AsBEA nacional.

Divulgação: SindusCon-SP

"Exigir mais qualidade nos projetos é fundamental para que o trabalho de aprovação ganhe celeridade"
Odair Senra
vice-presidente do SindusCon-SP

Um dos gargalos a serem eliminados é a falta de eficiência da máquina pública. “É preciso capacitar e atualizar o nosso funcionalismo, sobretudo com relação às práticas de gestão mais modernas”, comenta a arquiteta Paula Maria Motta Lara, responsável pela Secretaria Municipal de Licenciamento de São Paulo. Criado há pouco mais de seis meses, o órgão tem agora a missão de criar novos paradigmas no que se refere ao processo de aprovação e à blindagem contra a corrupção. “O objetivo da nossa secretaria é licenciar os projetos dentro do que determinam as leis. Não devemos ser um obstáculo ao desenvolvimento da cidade”, acredita Lara.

A criação da Secretaria de Licenciamento, extinguindo o Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), foi uma das ações mais recentes da capital paulista para minimizar distorções. A ideia é centralizar as atividades ligadas ao licenciamento em uma única pasta, cuja missão é reorganizar o fluxo de liberação de alvarás e implantar um padrão de qualidade e confiabilidade nas atividades de licenciamento.

Outra medida da prefeitura foi ampliar a Ouvidoria e a Controladoria Geral do Município, esta última dedicada a investigar a evolução patrimonial de servidores suspeitos de enriquecimento ilícito. Com processos organizados de forma mais clara e objetiva, a expectativa é que haja menos espaço para práticas irregulares, aponta Odair Senra, vice-presidente de Imobiliário do SindusCon-SP.

 

Licenciamento na web

Divulgação: Prefeitura de Caxias do Sul

Em Caxias do Sul (RS), a entrada em operação do Sistema Municipal de Urbanismo Web (SMUWeb) agilizou o processo de aprovação de projetos no município. A ferramenta, que permite o encaminhamento e acompanhamento dos projetos pela internet, começou a ser desenvolvida em 2012, quando o Sinduscon- -Caxias e a Secretaria de Urbanismo firmaram um termo de cooperação. A solução foi testada de julho a setembro de 2013 e, desde então, vem sendo utilizada. “A maior preocupação foi dar agilidade à tramitação, sem comprometer o rigor que a prefeitura já tinha”, conta o coordenador do SMUWeb, Samuel Adami. O sistema gera, pela internet, o requerimento de processo e da guia para pagamento referente à obra a realizar. Engenheiros e arquitetos cadastrados podem acompanhar a tramitação em tempo real. “Caso haja a necessidade de correções, o usuário não precisa ir até a prefeitura para ter conhecimento, mas apenas para apresentar as correções. Ele pode verificar virtualmente o erro apontado pelo analista e providenciar a sua correção imediatamente”, afirma Adami.

Integrando o cadastro imobiliário com o cadastro de contribuintes, o sistema não eliminou o envio de documentação física à secretaria, porque a prefeitura não dispõe de servidores suficientes para o armazenamento de arquivos. Mesmo assim, agilizou o trâmite. De acordo com Adami, hoje, em Caxias do Sul, um projeto simples demora de 30 a 60 dias para ser analisado, desde a entrada do requerimento à sua retirada. Antes, esse mesmo trabalho acontecia em 90 a 120 dias.

A ferramenta também faz com que haja cooperação entre as secretarias. Quem não está com o imposto em dia, por exemplo, não consegue protocolar nova obra. Segundo cálculos da prefeitura, a cidade totalizou 1,17 milhão de metros quadrados aprovados em projetos arquitetônicos em 2013. O índice representa um crescimento na aprovação de aproximadamente 20% em relação ao ano anterior.

 

Simplificação e informatização
Para tornar mais transparente o processo de licenciamento de projetos, romper com a burocracia que cria um ambiente nebuloso é a primeira medida a ser empregada. Definir e cumprir os prazos divulgados para a aprovação é outro passo importante no caminho de uma administração mais eficiente. Para isso, os municípios têm lançado mão de diferentes estratégias, da simplificação de processos à informatização, passando pela maior sinergia entre os diversos órgãos municipais envolvidos.

Em Campo Grande (MS), por exemplo, a solução encontrada para agilizar a tramitação de empreendimentos residenciais foi reduzir os itens que são analisados pelos servidores públicos para aprovar um projeto. Algo semelhante vem acontecendo em Belo Horizonte, informa o diretor da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Otimar Bicalho.

Na capital mineira, a prefeitura tem se preocupado mais em conferir os aspectos do projeto que interferem no direito da coletividade. “Portanto, para não perder tempo com infinitas idas e vindas para correção de erros, o profissional deve prestar atenção nos itens que são o foco de atenção da prefeitura. No nosso caso são os afastamentos, preservação de áreas verdes, acessibilidade, altura do prédio, garagem coletiva e coeficiente de uso do terreno”, diz Bicalho. Segundo ele, “a prefeitura não tem que se preocupar se a janela do apartamento tem 2,20 m ou 2,15 m. É responsabilidade do arquiteto cumprir a norma e é direito do consumidor exigir isso”.

 

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