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Edição 152 - Março/2014
 

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Segmento imobiliário reclama que prefeituras não apuram ISS por meio das notas fiscais emitidas

 

ISS: polêmica no método...
O dirigente de uma entidade do setor imobiliário questiona por que muitas prefeituras não apuram o ISS por meio das notas fiscais de serviço emitidas - preferindo lançar mão da pauta fiscal, valor tabelado para cada tipo de serviço que geralmente fica acima do tributo devido. "Todos os outros setores que prestam serviço funcionam assim. Não tem Habite-se no hospital nem no supermercado, e os prestadores de serviço têm que recolher o imposto de acordo com a nota fiscal. Então o que a prefeitura faz? Fiscaliza os prestadores de serviço", compara.

...e no valor cobrado
Empreendedores que discordam do ISS cobrado pelos municípios podem levar o caso à Justiça. Entretanto, conforme exemplifica o dirigente, uma ação referente ao ISS cobrado pelo município de São Paulo, ajuizada em 2006 por uma grande incorporadora, só teve decisão de primeira instância em 2013. Até então, a empresa não havia conseguido tirar o Habite-se do empreendimento. "Assim, entrar em juízo não é a melhor solução", defende.

Agora vai?
Há muito tempo está prevista a construção de uma ponte ligando a cidade de Guajará-Mirim, em Rondônia, à cidade boliviana de Guayaramerín - desde que Brasil e Bolívia assinaram o Tratado de Petrópolis, em 1903. Em 2007, a ponte, que se estenderia por 1,2 mil m sobre o rio Mamoré, foi novamente objeto de acordo binacional. Nos últimos anos, parlamentares anunciaram por várias vezes que a licitação ocorreria em um futuro próximo - mas, até agora, o projeto não saiu do papel. No fim de janeiro, o senador Valdir Raupp (PMDBRO), após participar de audiência com a direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), divulgou que o órgão deve licitar a obra em março. Questionada sobre a informação, a assessoria de imprensa do Dnit respondeu, evasiva: "Esta é a nossa meta".

 

BATE-ESTACA

Mão de obra estrangeira
O presidente de um sindicato de trabalhadores da construção disse que, por conta do grande número de imigrantes vindos do Haiti que trabalham atualmente nos canteiros, irá contratar um funcionário haitiano para prestar atendimento específico para eles.

Torre de Babel
no serviço público... O diretor de uma empresa de engenharia aponta que há diversas falhas na aplicação de uma norma de segurança em órgãos públicos. É muito frequente, segundo ele, que haja erros na especificação e aquisição de equipamentos e na integração de sistemas - fruto da inexistência de diálogo entre os setores envolvidos em um projeto. "Ninguém se conversa - é uma torre de Babel", argumenta.

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...e projetos ctrl+c, ctrl+v
Para piorar o quadro, os projetos utilizados muitas vezes são inconsistentes e não se aplicam exatamente às necessidades do órgão. "Muitos projetos são apresentados e aprovados na base do copia e cola. Alguém pega um projeto que foi feito por outrem e, por similaridade, especifica o mesmo equipamento para seu edifício. Como nada é posto à prova nas análises dos projetos pelos órgãos públicos, a nau não tem como flutuar", explica.

 

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