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Edição 153 - Março/2014
 

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Obras contratadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas apresentam anomalias graves, segundo servidor público

 

Anomalias do RDC
O servidor de um órgão de controle governamental aponta que as obras relacionadas à Copa em seu Estado, todas contratadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), apresentam diversos problemas. Foram constatadas anomalias graves em obras de arte especiais e na pavimentação. "O RDC é um tormento para os auditores. Ele permite tudo e fica muito difícil", assinala. De acordo com o servidor, a quantidade de funcionários do seu órgão responsáveis por fiscalizar a execução é insuficiente. "Os engenheiros não dão conta nem de 10% da auditoria do andamento dessas obras", explica. Com a falta de controle, os problemas se acumulam. "A celeridade muito grande faz com que se atropelem alguns procedimentos", afirma.

Sonho diretor
O professor de engenharia de uma conceituada universidade paulista afirma que os avanços para o planejamento municipal obtidos com a obrigatoriedade do plano diretor, estabelecida pelo Estatuto das Cidades em 2001, são relativos. "Muitos municípios elaboram ou contratam consultorias para elaborar planos diretores que são peças de ficção", declara. O docente aponta que há uma grande quantidade de planos genéricos, que não são aplicáveis à realidade das cidades. "O problema é maior ainda porque é muito comum que o plano diretor seja uma cópia de plano já desenvolvido em outro município", conclui.

Vai e vem
O diretor de uma instituição técnica avaliadora (ITA) critica a morosidade do processo de certificação de sistemas inovadores de engenharia, no âmbito do Sistema Nacional de Aprovações Técnicas (Sinat). "Para criar um procedimento de análise técnica, fazemos reuniões no Ministério das Cidades, que têm periodicidade esparsa. Como delas participam todas as ITAs, sempre se apontam itens a complementar. Esse é um entrave, porque a documentação vai e volta várias vezes", descreve.

 

BATE-ESTACA

Não vai dar tempo
Segundo o representante de um órgão público, cinco anos para formar um engenheiro é tempo demais, tendo em vista a agilidade com que os programas habitacionais estão acabando com o déficit de moradia. "Não dá tempo de debater muito e esperar cinco anos para formar o engenheiro. Quando se formar, só vai restar reforma e demolição de alguma coisa malfeita para fazer, porque não haverá mais unidades para construirmos", diz o representante.

Norma insuficiente
Ainda, segundo o mesmo engenheiro, a Norma de Desempenho, mesmo apresentando aspectos positivos, não resolveu aspectos urbanos importantes. "A Norma de Desempenho é da porta para dentro. Mas o País também tem que pensar da porta para fora", critica.

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Leniência
Tem sido encarada com receio por algumas empresas do setor da construção a possibilidade aberta pela Lei Anticorrupção de empresas admitirem ao poder público práticas ilícitas e, assim, obterem vantagens no processo administrativo de responsabilização. Isso porque a confissão cria prova contra os representantes da própria companhia, que não se livram de eventuais processos criminais.

 

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