Conheça três riscos que as incorporadoras precisam gerenciar nas relações com os consumidores - e saiba como lidar com as incertezas jurídicas dos temas | Construção Mercado

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Insegurança jurídica

Conheça três riscos que as incorporadoras precisam gerenciar nas relações com os consumidores - e saiba como lidar com as incertezas jurídicas dos temas

Por Gustavo Mendes
Edição 154 - Maio/2014
 

Adolfo Rodriguez Aguilar/Shutterstock

O uso indevido de alguns instrumentos contratuais pelas incorporadoras na venda de imóveis tem aumentado o risco jurídico dessas empresas, especialmente daquelas que não têm acompanhado com atenção as últimas decisões da justiça. Nas reportagens a seguir, três temas com novidades - e polêmicas - recentes são tratados em detalhes:
1) O uso indiscriminado da chamada "cláusula de tolerância", que permite um atraso de até 180 dias na entrega dos imóveis
2) A cobrança compulsória do Serviço de Assistência Técnica Imobiliária, chamado de "taxa" Sati
3) E a cobrança de multas abusivas nos distratos de compra e venda de imóveis Todas as questões têm em comum o fato de liderarem a lista de reclamações dos compradores de imóveis. Além disso, todas são baseadas em instrumentos legais legítimos, mas que têm sido distorcidos pelo uso recorrente e indiscriminado no mercado. Esses instrumentos legais, se utilizados corretamente, no entanto, podem estar dentro da lei. Entenda, nas reportagens a seguir, os riscos de cada um deles e como utilizá-los adequadamente.

HIDDEN RISKS
The misuse of some contractual tools in real estate sales by the developers has increased the legal risk of these companies, especially those who haven't closely followed the latest court decisions. In the following articles, three themes regarding recent novelties - and controversies - are treated in detail: 1) The indiscriminate use of the so-called "tolerance clause", which allows a 180 days delay to deliver the property; 2) The compulsory collection of the Real Estate Technical Assistance Service, called the Sati "fee"; 3) And the charge of abusive fines when rescinding real estate purchase and sale deals.

What all issues have in common is the fact that they lead the list of complaints of property buyers. Moreover, all issues are based on legitimate legal instruments, but have been distorted by its repetitive and indiscriminate use in the market. These legal instruments, if properly used, however, can be within the law. By reading the following articles, you will understand the risks of each one of the issues and how to use them properly.

 

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