Aprovação da lei anticorrupção pode dar novo impulso aos seguros D&O, que crescem principalmente nas empresas de capital aberto | Construção Mercado

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Aprovação da lei anticorrupção pode dar novo impulso aos seguros D&O, que crescem principalmente nas empresas de capital aberto

Por Roberta Prescott
Edição 154 - Maio/2014

 

Cuidados ao contratar seguros D&O

JrCasas/shutterstock

- Leia atentamente a proposta e as condições gerais do seguro, em especial as cláusulas referentes às garantias e aos respectivos riscos excluídos 
- Cada plano comercializado pelas seguradoras deve ser submetido para análise e arquivamento pela Susep, recebendo um número identificador denominado número do processo Susep, que deve constar de todo o material do plano, como, por exemplo: material de divulgação, proposta de contratação ou adesão, condições gerais, certificado individual, extratos etc. Mas atenção: o registro do plano na Susep não implica, por parte da autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização 
-
A proposta de contratação ou de adesão deverá ser totalmente preenchida e assinada. Caso haja questionário de perfil ou de avaliação de risco deve-se responder a todas as perguntas de forma correta e completa, pois caso haja alguma declaração falsa, isto poderá acarretar a negativa de pagamento da indenização 
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Verifique se a proposta contém os valores iniciais do prêmio e dos capitais segurados discriminados por cada tipo de cobertura contratada 
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Verifique se os seus direitos estão sendo cumpridos pelas empresas, como, por exemplo, o recebimento da apólice.

 

No entanto, de acordo com a Susep, o segmento de seguros financeiros, no qual D&O está inserido, ainda tem uma participação de apenas 2% das vendas totais do setor, um porcentual considerado muito baixo se comparado aos 10% observados em países maduros.

Ainda é cedo para afirmar se a chegada da lei anticorrupção vai contribuir para a expansão deste nicho de seguros, mas certamente D&O tem chamado cada vez mais atenção, tanto das companhias quanto de seus dirigentes.

 

 

D&O INSURANCE GAINS NEW MOMENTUM
Enacted in August 2013, Law No. 12,846, informally named as the anticorruption law, came into force this year in January 29th and raises important questions for corporations. This is because the law punishes the entity when there is an illegal act against the government, something which is new in Brazil - and stipulates a fine of 0.1% up to 20% of the gross revenue from the last fiscal year, prior to the initiation of the administrative suit.

Although it does not directly address the individual person, the law clearly does not exclude the personal liability of the directors, managers or any natural person, author, coauthor, or anyone who participates in the tort. In this context, corporations' commitment to the D&O insurance (which stands for Directors and Officers Liability Insurance) can be impelled - this type of insurance aims to protect the assets of the individuals who hold management positions or roles and it can be used for certain types of restitutions, which are due to judicial conviction regarding decisions made during the person's office.

It is still early to draw conclusions about whether the arrival of the anti-corruption law will in fact contribute to the expansion of this insurance niche, but clearly the D&O insurance has been increasingly attracting the attention from both companies and their leaders.

 

Acesse o relatório do estudo A Governança Corporativa e o Mercado de Capitais, produzido pela KPMG.

 

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