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Ampliação do RDC

Entidades de classe rejeitam ampliação do RDC

Edição 155 - Junho/2014
 

Entidades de classe rejeitam ampliação do RDC
Enquanto deputados da base governista defendem a necessidade de ampliação do Regime, entidades profissionais e órgãos representativos da construção manifestam repúdio à medida

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Deputados governistas aprovaram MP 630/2013 em 9 de abril, argumentando que o RDC reduz prazos e preços e impossibilita cartéis

A aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória 630/13, que estende o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todas as licitações públicas, gerou protestos de entidades representativas de engenheiros e arquitetos, que manifestaram críticas na imprensa e organizaram ato em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, no começo de abril.

Em nota, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) repudiou veementemente a MP, apontando que, com a extensão do RDC, o dever do Estado de planejar as áreas públicas das cidades é transferido para as empreiteiras. O CAU organizou uma petição on-line para reivindicar que os senadores não aprovassem a MP.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (SindusCon-SP) também se pronunciou a respeito da medida, afirmando que há risco de retrocesso. "Há dois anos, quando o governo começou a estender a aplicação do RDC a outras concorrências, o SindusCon-SP já advertia sobre o risco de as futuras licitações de obras públicas sofrerem ainda mais problemas do que atualmente", afirma o Sindicato. Para o Sindus-Con-SP, o RDC introduz mais incertezas, pois retira a transparência do processo licitatório ao não divulgar os valores de referência atribuídos pelo governo às obras.

Em seu portal na internet, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) também se mostrou contra as mudanças propostas pelo regime, apontando que o considera desrespeitoso com a engenharia e com o Brasil. Também o presidente nacional do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Bernasconi, criticou a MP 630. Para ele, é inaceitável a contratação de obras sem projeto.

Em parceria com o CAU, o Sinaenco pesquisou as obras da Matriz de Responsabilidade da Copa, concluindo que apenas 38% do total foram entregues, a 30 dias do início do evento. Entre as obras de mobilidade urbana, em que foram investidos R$ 7,5 bilhões, o RDC foi empregado em 26% dos valores contratados - com a conclusão de apenas uma intervenção, no valor de R$ 8,7 milhões. Entre os aeroportos, de um total de R$ 7,9 bilhões investidos, apenas 0,41% foi entregue via RDC.

Até o fechamento desta edição, o texto aprovado pela Câmara, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ainda não havia sido votado no Senado, de forma que o RDC permanecia válido apenas para obras de caráter emergencial.

De acordo com a senadora, a ampliação do uso do regime justifica-se por "sua eficiência na diminuição de prazos e custos para a administração". Para Hoffmann, o RDC possibilita ganho de tempo e de recursos públicos, pois é feita contratação integrada, sem a previsão de aditivo. "O RDC é importante por ampliar a transparência dos negócios públicos, já que o procedimento é feito por meio de leilão eletrônico. Esse novo formato também é menos burocrático e não pode ser aplicado a todas as obras", afirma Hoffmann. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), as empresas contratadas hoje em dia para executar obras recorrem a aditivos, alegando falha no projeto. "As vantagens do RDC são a diminuição dos prazos, a impossibilidade de formação de cartéis e menores preços", disse.

Maioria dos engenheiros está fora da área
De acordo com pesquisa, só 42% dos graduados trabalham com engenharia

Hans Slegers/Shutterstock

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a maioria dos engenheiros brasileiros não exerce função nas áreas em que se formaram. Dados do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, de 680.526 engenheiros empregados, apenas 286.302 (42%) trabalham com engenharia. De acordo com o estudo, divulgado no início de abril, pouco mais da metade está no setor industrial, que atrai 153.341 profissionais (54%).

Segundo Rafael Lucchesi, diretor de Educação e Tecnologia da CNI, uma das causas para esses resultados pode ser a falta de experiência dos recém-formados, que saem das universidades brasileiras com excesso de teoria e falta de prática e, por não estarem prontos para a indústria, acabam buscando outros setores.

Diante do cenário, a CNI defende mudanças nos cursos de engenharia, sugerindo, por exemplo, a inclusão de disciplinas de experiência prática, para que haja aderência do ensino às demandas da indústria.

 

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