Abrainc lança estudo inédito sobre mercado imobiliário | Construção Mercado

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Mercado imobiliário

Abrainc lança estudo inédito sobre mercado imobiliário

Edição 156 - Julho/2014
Marcelo Scandaroli
Setor da construção civil representou a maior parcela do valor agregado da indústria, com 65% de toda a cadeia produtiva

No evento que marcou seu primeiro ano de fundação, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apresentou os resultados de um estudo sobre o impacto dos investimentos em habitação para a economia brasileira, apontando que o valor adicionado pela cadeia produtiva da construção somou R$ 314,8 bilhões em 2011, o que representou 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Apresentado por Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da FGV, o documento teve como base principal de informação a Pesquisa Anual de Construção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com foco no período de 2007 a 2011. De acordo com a pesquisa, o setor da construção civil representou a maior parcela do valor agregado (VA), com R$ 204,1 bilhões - ou 65% de toda a cadeia produtiva. Também em 2011, o VA gerado pelas empresas de construção chegou a R$ 134,9 bilhões, o equivalente a 66% do total da construção. As empresas de edificações e incorporação representaram 37% do VA gerado pelas companhias, o que equivale a 25% do VA de toda a cadeia do setor da construção.

O estudo também considerou as políticas de desoneração tanto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) quanto no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram feitas simulações mostrando o resultado da elevação das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins de 3,65% para 9,25%, caso a construção passasse a ser tributada no regime não cumulativo. Os efeitos seriam negativos no VA da construção, no PIB brasileiro, no emprego do País e também na arrecadação final do governo. Além de gerar um recuo nas exportações.

"O setor da construção tem uma relevância na nossa sociedade e teve um papel fundamental na liderança do crescimento observado no período de 2008 a 2011", afirma Ana Maria Castelo.

Secretaria regulamenta infrações ambientais em SP

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo publicou, nos dias 26 e 29 de maio, duas resoluções que especificam as infrações ao meio ambiente e apontam os procedimentos necessários para obtenção de licenciamento ambiental.

Com relação ao setor da construção, a resolução SMA nº 48, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas, determina os casos em que pode haver demolição de obras ou embargo.

A norma estabelece que a sanção de demolição da obra poderá ser aplicada pela autoridade ambiental quando verificada a construção do empreendimento em área ambientalmente protegida em desacordo com a legislação ambiental ou quando a construção realizada não atender às condicionantes da legislação ambiental e não seja passível de regularização.

No caso de embargos, caso haja descumprimento, a multa estabelecida pelo texto pode variar de R$ 10 mil a R$ 1 milhão. Já a resolução SMA nº 49 aborda os procedimentos para o licenciamento ambiental com avaliação de impacto ao meio ambiente no âmbito da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A resolução estipula todas as fases que compõem o processo e seus respectivos prazos.

Cade multa cimenteiras por formação de cartel

Prejuízo causado ao País atinge R$ 28 bilhões, segundo órgão

Alison Hancock/Shutterstock
Cimenteiras terão que vender ativos e pagar multa no valor de R$ 3,1 bilhões

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Votorantim Cimentos, Holcim, Cimpor, InterCement (do grupo Camargo Corrêa), Itabira Agro Industrial e Companhia de Cimentos Itambé por considerar que as empresas agiram contra a livre concorrência no Brasil por pelo menos 20 anos.

De acordo com o Cade, as empresas combinaram preços, dividiram mercados e clientes e criaram impeditivos para a entrada de novos concorrentes no mercado. Ainda segundo o órgão, as empresas agiram em conjunto com a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc), a Associação Brasileira de Cimento Portlando (ABCP) e o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic).

O cartel do cimento teria causado prejuízo de R$ 28 bilhões ao País, e agora, as cimenteiras terão que vender ativos e pagar uma multa no valor de R$ 3,1 bilhões, além de vender 20% da capacidade instalada em serviços de concretagem em locais que tenham mais de uma concreteira e desfazer o cruzamento de participações que tenham entre si. Essa é a maior multa para processo de cartel já estipulada no Brasil. As seis empresas também estão proibidas de abrir novas fábricas de cimento e escória nos próximos cinco anos, tomar empréstimos até a venda dos ativos, inclusive de agentes financeiros controlados pelo Poder Público, e parcelar tributos federais.

Todas as empresas divulgaram notas informando que irão recorrer judicialmente da decisão.

Revisão da norma de Guarda-corpos

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) solicitou a revisão da norma técnica de Guarda-corpos para Edificações (NBR 14.718) à Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Alumínio (Afeal). A decisão foi tomada após o acidente ocorrido no início deste ano no aeroporto do Galeão (RJ), quando um guarda-corpos fora dos padrões motivou a queda de uma criança de três anos.

Segundo a engenheira Fabiola Rago, o pedido para rever a ABNT NBR 14.718 foi prontamente atendido pela Comissão de Estudo Especial de Esquadrias da ABNT (CEE-191). Ela adiantou também que os espaçamentos já previstos na norma atual serão mantidos e as alterações para as aplicações especiais ficarão concentradas na altura, cargas a serem aplicadas e alguns requisitos adicionais.

CURTAS

Licenciamentos em SP
O licenciamento de novas edificações na cidade de São Paulo teve os procedimentos simplificados pelo Decreto 55.036. O decreto inclui especificações a respeito de implantação de estande de vendas e modificações na emissão de alvarás de demolição e de elevadores. Para agilizar, o decreto suprimiu a tramitação de processos entre a SEL e os demais órgãos da Prefeitura. Agora, cada setor deverá analisar os aspectos referentes exclusivamente à sua competência.

CEF terá R$ 10 bi do FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou que a Caixa Econômica Federal use R$ 10 bilhões da dívida com o fundo, que totaliza R$ 150 bilhões, para aumentar o capital e o número de financiamentos nas áreas de habitação popular, obras de infraestrutura e projetos de saneamento básico.

15 anos...
A reportagem de capa da revista Construção São Paulo de outubro de 1999 destacou a abertura do shopping Pátio Higienópolis. O local sofreu rejeição inicial por parte da comunidade vizinha, que temia o impacto das obras no trânsito da região, mas aos poucos, a resistência foi diminuindo. A construção do empreendimento ficou a cargo da Racional, enquanto Alberto Botti, do escritório Botti Rubin, foi responsável pelo projeto arquitetônico.

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