Representantes do setor da construção acusam ABNT de ineficiência na divulgação de processos de cancelamento de normas técnicas. Entidade afirma que falta participação das partes interessadas | Construção Mercado

Construção

Normas técnicas

Representantes do setor da construção acusam ABNT de ineficiência na divulgação de processos de cancelamento de normas técnicas. Entidade afirma que falta participação das partes interessadas

Por Gisele Cichinelli
Edição 156 - Julho/2014
dny3d/shutterstock

Nos últimos anos, diversas normas técnicas foram canceladas antes mesmo da divulgação de texto substitutivo. Como resultado, faltaram parâmetros para balizar projetos, execuções, produtos e sistemas e eventuais perícias. O processo de cancelamento, alegam as fontes consultadas para esta reportagem, tem divulgação deficiente e é difícil de ser acompanhado, comprometendo a participação dos setores envolvidos. Teoricamente a elaboração das normas deveria ser feita conjuntamente entre fornecedores, consumidores e outros agentes da sociedade.

Além do desequilíbrio de forças, que pode ser constatado nas atas das reuniões das comissões de estudo, as razões divulgadas para justificar cancelamentos também são questionadas. "Não sou contra o cancelamento, mas contra os motivos.

Em geral, a alegação é de que a norma não é mais utilizada pelo setor, mas, como poucas pessoas ficam sabendo do processo de cancelamento, a justificativa acaba não sendo nem questionada", lamenta o perito em engenharia, Paulo Grandiski. Ele acredita que tanto a revisão quanto a publicação de novas versões deveria ser sempre feita simultaneamente ao cancelamento da anterior.

Marcelo Scandaroli
Mercado alega que, ao cancelar uma norma sem a existência de texto que a substitua, procedimentos de especificação, execução e ensaio ficam sem parâmetros por tempo indeterminado

Propostas de cancelamento
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) explica que a proposta de cancelamento pode ter duas origens. Uma é quando uma das partes interessadas na sociedade ou os especialistas alocados na comissão de estudo identificam que o conteúdo não atende mais à finalidade inicial. Outra origem é a reavaliação do texto, feita pelo comitê técnico a cada cinco anos. "Nessa ocasião, a comissão verifica se o conteúdo ainda é aplicável", conta Claudio Guerreiro, gerente de processo de normalização da diretoria técnica da ABNT.

Em ambas as situações, caso o comitê conclua pelo cancelamento, solicita à ABNT que submeta uma "proposta de cancelamento". Daí, explica ele, a entidade divulga a proposta em seu site por 30 dias, no link Consulta Nacional. Esse é o prazo que a sociedade tem para se manifestar. "Ao término desse prazo, se não houver sugestão contrária, a entidade cancela a norma", completa Guerreiro.

Posicionamentos contrários devidamente justificados são levados à comissão para análise. "Define-se a possibilidade de revisar para atualizar o conteúdo ou se realmente não é cabível a manutenção da norma", explica. Neste caso, quem questionou o cancelamento é convidado a participar das reuniões.

De acordo com Paulo Eduardo Fonseca de Campos, superintendente do Comitê da Construção Civil (CB-02), da ABNT, o procedimento de cancelamento se enquadra no processo de revisão sistemática quinquenal, que visa a textos antigos, eventualmente anacrônicos ou em desuso. "A ABNT é filiada à Internacional Organization for Standardization (ISO) e busca estar alinhada a seus procedimentos", defende.

Processo nebuloso
Uma das possíveis consequências do cancelamento é o risco de lacunas até a inserção do tema no planejamento da ABNT. "O tempo de espera para a inserção no plano anual e para criação de comissão, agendamento de reuniões e consulta nacional, sendo otimista, chega a dois anos para assuntos que não sejam polêmicos", conta Ronaldo Sá Oliveira, assessor da vice-presidência de Tecnologia e Qualidade do Sindicato da Habitação (Secovi). Para ele, o setor tem de assumir parte da culpa. "A norma fica em consulta antes do cancelamento e, sem posicionamento contrário, a ABNT apenas cumpre o seu regimento", lembra.

A dificuldade para acompanhar os assuntos é citada como um dos gargalos do processo. Em muitos casos, os integrantes das comissões têm acesso ao nome e ao escopo da norma, mas não ao conteúdo. "A enorme quantidade de documentos para análise demanda intenso trabalho de acompanhamento, técnicos especializados e recursos", conta o assessor do Secovi.

Acervo pessoal

'O Comitê estava sofrendo de gigantismo. É difícil administrar um comitê com tantas normas. Ganhamos tempo para nos reorganizarmos e nos dedicarmos e continuamos sendo reconhecidos como articulador da cadeia da construção'
Paulo Eduardo Fonseca de Campos, superintendente do Comitê da Construção Civil da ABNT


Outro problema apontado por Grandiski é a dificuldade para obter informações sobre cancelamentos no site da entidade. "É uma verdadeira via crucis para saber com antecedência se a norma será ou não cancelada, já que o caminho indicado no site é muito difícil", questiona. Para ele, o processo de convocação também é falho. "Eles alegam, mas nem sempre é verdade, que a abertura de comissão de estudo é divulgada às entidades envolvidas. Em casos de grande repercussão, as entidades são comunicadas, mas as mensagens são coletivas e os comitês não checam se os associados as receberam", observa.

Desequilíbrios
Fonseca de Campos lembra, no entanto, que o CB-02 cumpre seu protocolo, informando primeiramente os coordenadores e secretários das comissões, em geral pessoas ativas no meio técnico ao qual pertencem. "Buscamos dar a maior publicidade possível entre o segmento técnico. Apesar de as reuniões serem públicas, não há como saber se todos estão cientes delas", diz. Segundo ele, é possível rever os processos desde que haja mérito no questionamento do cancelamento. "As comissões continuam em funcionamento permanente. Por isso, o cancelamento de normas ainda aplicáveis é muito remoto", completa.

Acervo pessoal


'A norma fica em consulta antes do cancelamento e, sem posicionamento contrário, a ABNT apenas cumpre o seu regimento'

Ronaldo Sá Oliveira, assessor da vice-presidência de Tecnologia e Qualidade do Secovi


A falta de representatividade de outros Estados nas reuniões e o desequilíbrio entre os participantes envolvidos também são questionados. "São Paulo acaba se destacando e isso não é correto", observa Maurício Bianchi, vice-presidente de relações institucionais no Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP).


PÁGINAS :: 1 | 2 | Próxima >>
Destaques da Loja Pini
Aplicativos