Demora na execução das extensões de energia e água para empreendimentos residenciais tem gerado reclamações em vários Estados brasileiros. Veja panorama dos problemas pelo País e saiba como evitá-los | Construção Mercado

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Demora na execução das extensões de energia e água para empreendimentos residenciais tem gerado reclamações em vários Estados brasileiros. Veja panorama dos problemas pelo País e saiba como evitá-los

Por Aline Mariane
Edição 157 - Agosto/2014

MIKS MIHALS IGNATS/SHUTTERSTOCK
Geralmente, responsabilidade pelas ligações de água e energia elétrica em regiões mais afastadas, como as áreas rurais, é do próprio empreendedor, e não da concessionária

 
Foto: Marcelo Scandaroli
Segundo resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), empreendedor precisa fazer pedido da ligação com um ano de antecedência

As reclamações de atrasos na realização de ligações de energia elétrica e de água em empreendimentos novos aumentaram em diversos Estados brasileiros. Há casos relatados em que o tempo de espera chega a seis meses. O maior problema é que as construtoras precisam das ligações para entregar os empreendimentos e, geralmente, não sabem como agir para acelerar o serviço, de modo que acabam atrasando a entrega do imóvel. No geral, há problemas de infraestrutura e falta de atendimento em algumas regiões, mas cada Estado tem sua particularidade.

No Distrito Federal, por exemplo, a entrega de sete mil unidades habitacionais está atrasada por falta de ligações definitivas de energia, conforme levantamento do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). Já em Minas Gerais, o problema mais grave está no fornecimento de água. Geraldo Jardim Linhares Júnior, vice-presidente da área de materiais, tecnologia e meio ambiente do Sinduscon-MG, queixa-se que, após a criação de uma agência reguladora no Estado, há cerca de três anos, a Copasa (responsável pelo fornecimento de água) não faz mais extensões de redes de água de empreendimentos em lugares onde são necessárias ligações maiores que 18 m.

"Portanto, os conjuntos que serão criados em lugares de periferias, como os do Minha Casa Minha Vida (MCMV), normalmente não têm água nas proximidades. A responsabilidade [de efetuar a extensão] passa a ser dos empreendedores ou da prefeitura", explica Linhares Júnior. Ele relata também que fez um empreendimento na região metropolitana de Belo Horizonte que precisava de extensão de rede de 1,4 mil m. O serviço só foi realizado porque "a prefeitura conseguiu uma parceria com a Vale, que concedeu os recursos para concluir a adutora", conta.

Para evitar esses atrasos é recomendável que a construtora solicite as ligações com cada vez mais antecedência. Isso não garante que as ligações serão feitas dentro do prazo necessário, mas é a única forma que as empresas têm encontrado atualmente para tentar se proteger. "Não existe um atraso generalizado. Em alguns lugares há mais demora, em outros, menos. Na cidade de São Paulo, houve aumento do tempo de instalação de redes. Então, naqueles bairros onde os prédios foram concentrados o atraso foi relevante. As incorporadoras estão muito atentas a este assunto. Às vezes, já no início da obra, elas estão pedindo as ligações", afirma Antônio Claudio Fonseca, professor da área de arquitetura e urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

As questões de água e de esgoto, na maioria dos casos, são de responsabilidade de agências estaduais. Ou seja, não há uma padronização nacional - o que também é motivo de crítica. "Por faltar uma agência reguladora ou um marco regulatório, somos guiados por normas internas das concessionárias", reclama Carlos Henrique Passos, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado da Bahia (Sinduscon-BA). Por outro lado, as questões de energia elétrica, em âmbito nacional, são regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Energia padronizada
De acordo com a Aneel, as disposições sobre as obrigações dos empreendedores que executam projetos habitacionais e também comerciais - dependendo do porte da ligação - podem ser encontradas na resolução 414 do órgão. O terceiro capítulo dessa resolução trata de uma série de prazos e condições para execução dessas obras. "O artigo 47 descreve procedimentos e prazos. O parágrafo quinto diz que o empreendedor tem que fazer o pedido da ligação com um ano de antecedência e apresentar toda a documentação, licenças, cópias do projeto aprovado", explica Daniel José Justi Bego, especialista em regulação da Aneel. "A partir da apresentação dessa documentação, a concessionária tem 30 dias para fazer o projeto e programar o atendimento", completa.

Nos casos em que o empreendedor tiver solicitado a ligação da energia elétrica um ano antes do final da obra e, mesmo assim, a concessionária atrasar para realizar a ligação, a Aneel explica que existem três ações possíveis. O artigo 151 estabelece direito de crédito financeiro aos consumidores. "Esse crédito será conferido após a ligação e vai para cada unidade consumidora ligada. Por exemplo, imaginemos um empreendimento habitacional que tenha 100 casas, cuja obra atrasou. Depois da ligação dessas unidades é feito o cálculo de um crédito a que cada casa passará a ter direito. Este crédito é dado numa vez só. Mas, se ele for maior que a fatura de energia, as partes seguintes do montante que não foram possíveis creditar na primeira fatura serão creditadas nas próximas", ressalta o especialista da Aneel.

Outra possibilidade administrativa é a construtora fazer uma reclamação para a agência e ela tratar do problema no âmbito da ouvidoria. Se for o caso, inclusive, faz-se uma mediação entre as partes para chegar a uma solução. A fiscalização pode, por fim, identificar as irregularidade cometidas. "Uma distribuidora que não cumpre com o regulamento que a Aneel estabelece está sujeita a imposição de penalidades. Então, periodicamente, a Aneel verifica e, se a distribuidora não cumpre, aplica a multa para a concessionária", afirma Bego.

Problemas no Nordeste
Segundo Carlos Henrique Passos, presidente do Sinduscon-BA, mesmo com a resolução da Aneel, que define prazos e condições para os serviços prestados para empreendimentos do MCMV, ainda ocorrem atrasos por parte da concessionária na Bahia. Ainda de acordo com ele, algumas áreas na Região Metropolitana de Salvador, como Abrantes, estão deixando de ter empreendimentos habitacionais por falta da carta de viabilidade, que indica se o serviço de água e esgoto ou de energia elétrica pode ser realizado naquele local. "Desde 2011, aproximadamente, a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) passou a não emitir mais carta de viabilidade, porque ela não tem como custear as obras necessárias para ampliação dos sistemas", conta o presidente do Sinduscon-BA. Os atrasos finais chegam a quatro meses no Estado, de acordo com ele.


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