Para superintendente do Comitê da Construção Civil da ABNT, redução da estrutura do grupo, com a saída dos segmentos de sistemas e produtos, permite avanços no quadro normativo brasileiro | Construção Mercado

Entrevista

Paulo Eduardo Fonseca de Campos

Para superintendente do Comitê da Construção Civil da ABNT, redução da estrutura do grupo, com a saída dos segmentos de sistemas e produtos, permite avanços no quadro normativo brasileiro

Por Gisele Cichinelli
Edição 158 - Setembro/2014

'A alteração marcou a saída de todas as normas de produtos do CB-02, o que acabou gerando, por parte de alguns setores, uma sensação de esvaziamento do comitê. Mas trata-se de uma visão superada'

O quadro normativo da construção brasileira tem avançado de modo promissor, na avaliação de Paulo Eduardo Fonseca de Campos, superintendente do Comitê da Construção Civil (CB-02) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Para ele, os processos de trabalho estão mais ágeis desde que a estrutura do comitê foi reduzida, com a exclusão dos segmentos de sistemas e produtos. A transformação fez com que o foco dos trabalhos passasse a ser a elaboração, revisão e cancelamento de normas técnicas referentes a projetos e execução.

"Essas mudanças nos permitiram focar mais na elaboração e revisão das chamadas normas estruturantes, conhecidas como normas mães", aponta, fazendo referência à NBR 15.575 - Desempenho das Edificações e à NBR 6.118 - Projeto de Estruturas de Concreto - Procedimentos.

De acordo com Fonseca de Campos, o comitê tem procurado, no novo ciclo, implementar normas que atendam à demanda da sociedade por mais segurança nas edificações. É o caso da recém-publicada NBR 16.280 - Reforma em Edificações, cuja elaboração aconteceu em função do colapso progressivo de três edifícios devido a uma reforma clandestina malsucedida, no centro do Rio de Janeiro, em janeiro de 2012. As normas de manutenção de edificações (NBR 5.674) e de inspeção predial, ainda em estudo, são outros exemplos do empenho do comitê nessa direção, segundo o superintendente.

"Há ainda uma nova categoria de normas, que chamo de prospectivas e são vinculadas à industrialização da construção civil. Nesse grupo se incluem a revisão da NBR 9.062 - Projeto e Execução de Concreto Pré-moldado e a elaboração de um texto que trata de painéis pré-fabricados de concreto, tanto estruturais como de fechamentos", completa.

Em entrevista à Construção Mercado, Fonseca de Campos rebate as críticas às mudanças ocorridas no comitê em sua gestão, fala sobre a importância da publicação da NBR 15.575 e analisa a percepção da sociedade com relação ao tema das normas técnicas.

A sua gestão marcou um processo de mudança na atuação do CB-02, que está muito mais enxuto com a saída de alguns subcomitês. A revisão do escopo de trabalho do CB-02 partiu de uma iniciativa própria ou foi uma decisão da ABNT?
A iniciativa de enxugar o CB-02 partiu da ABNT. A entidade identificava certo gigantismo do comitê, que concentrava toda a cadeia da indústria da construção civil. Essa mudança ocorreu no final da gestão e quando fui eleito, em 2012, já era fato consumado. Colaborei bastante na estruturação de um projeto que visava tornar mais operativos os subcomitês do CB-02. Desde aquela ocasião, já havia a intenção de dividir diversos segmentos de materiais e subsistemas em subcomitês. A ideia é que cada elo da cadeia produtiva tivesse autonomia, mas não perdesse a visão e a necessidade de articulação com o todo. Hoje, nosso escopo de trabalho se restringe às normas de projeto e execução.

Alguns críticos apontam que o CB-02 está passando por um processo de esvaziamento. Como o senhor analisa essa crítica?
A alteração marcou a saída de todas as normas de produtos do CB-02, o que acabou gerando, por parte de alguns setores, uma sensação de esvaziamento do comitê. Mas trata-se de uma visão superada. Vale ressaltar que a grande norma mãe do setor, a NBR 15.575 - Edificações Habitacionais - Desempenho, é aquela que nos interessa ter sob o guarda-chuva do nosso comitê. A Norma de Desempenho introduziu o conceito de normativa exigencial, que determina o desempenho de todos os subsistemas. A partir dessa exigência, todos os produtores devem se reportar a ela.

Então, ela alinha toda a cadeia da construção para garantir os desempenhos exigidos?
Sim. Temos incentivado a criação de outros comitês relacionados com o nosso setor, como o de tintas e o de cerâmica vermelha, por exemplo, e também a criação de comissões de estudos especiais para atender à demanda daqueles segmentos que ainda não têm condições de assumir um comitê brasileiro. Damos apoio às comissões de gesso e derivados e de drywall, por exemplo. Não há o menor interesse em reassumirmos o antigo gigantismo. Administrar a grande quantidade e diversidade de temas da construção civil era uma tarefa bastante difícil. Nessa nova fase, estamos próximos de eliminar nosso passivo de normas com mais de cinco anos sem revisão, uma diretriz da ABNT alinhada às exigências da International Organization for Standardization (ISO).

Quantas normas foram revistas nesse processo
Segundo a ABNT, 85% das normas da construção civil foram revistas ou canceladas. Outro avanço significativo nessa nova fase é o fato de o CB-02 possuir assento em todas as comissões nacionais vinculadas ao Ministério das Cidades, como o Programa Brasileiro pela Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) e Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH). Graças a essa atuação, conseguimos apreciar os sistemas inovadores e verificar as tecnologias que ainda necessitam de normativas.

A Norma de Desempenho já está balizando programas de habitação popular, como o Minha Casa Minha Vida?
Em parceria com o CTECH, estamos alinhando o programa MCMV aos preceitos da Norma de Desempenho. Identificamos que, para a NBR 15.575 chegar a todos os municípios do País, é imprescindível que o setor disponha de uma norma de códigos de edificações. O texto já existe, mas está em desuso. Com a sua atualização, essa norma pode ser um vetor para a disseminação em larga escala das informações contidas na NBR 15.575. O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (Siac) também foi revisto para que ficasse alinhado com as exigências da Norma de Desempenho.

Críticos apontam que as comissões de estudos de produtos e sistemas estão sendo abrigadas nas associações de fabricantes. Não é temerário deixar essas comissões à mercê dos interesses de quem fabrica e fornece os produtos?
Há uma visão errada de certas pessoas que acreditam que os comitês de produtos, ao ganharem autonomia, legislarão em causa própria. As comissões de estudo são públicas e, na medida em que o CB-02 identifica a necessidade de elaboração, revisão e cancelamento de uma norma, qualquer pessoa pode se juntar a esses comitês e participar desses processos. Vale observar novamente que a Norma de Desempenho está dentro do CB- 02 e que tudo acaba girando em torno dela. Os comitês também continuam dialogando com o CB-02, que permanece assumindo o papel de grande articulador.


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