ABNT interrompe trabalho de comissão de estudos que discutia criação de norma de inspeção predial - mas, para secretária, grupo será retomado em breve | Construção Mercado

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ABNT interrompe trabalho de comissão de estudos que discutia criação de norma de inspeção predial - mas, para secretária, grupo será retomado em breve

Edição 160 - Novembro/2014
ACERVO PESSOAL
Flávia Zoéga Pujadas, presidente do Ibape/SP

Desde abril de 2013, uma comissão de estudos vinha trabalhando na criação de uma norma técnica para inspeções prediais, no âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). De acordo com Flávia Zoéga Pujadas, presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape-SP) e secretária da comissão, o grupo já estava com o trabalho avançado quando, em meados do segundo semestre de 2014, o processo foi suspenso pela ABNT. Na entrevista a seguir, Flávia fala sobre o escopo da norma e as perspectivas para a retomada da comissão.

O que a norma de inspeção predial deverá abranger?
A ideia da norma não é olhar apenas para manutenção, mas também abranger aspectos de segurança, vícios construtivos e, principalmente, vida útil. É necessário oferecer ao gestor predial uma lista de prioridades que oriente quais são os investimentos necessários na manutenção propriamente dita, de modo a cumprir a NBR 5.674 - Manutenção de Edificações, e quais são os investimentos relacionados à reforma e recuperação. Essa diferenciação é importante, porque com ela muda também a natureza das despesas, que para um caso são ordinárias e para o outro são extraordinárias.

Trata-se, então, de uma norma de perspectiva sistêmica?
Sim, a perspectiva da norma é ampla, sistêmica e estabelece os parâmetros para um check-up - e não para avaliação de especialista. Nosso foco são os usuários, já que estamos olhando exclusivamente para a fase de uso, operação e manutenção das edificações. O usuário não sabe qual problema tem e como deve resolvê-lo. Precisa, antes, ter uma visão geral para saber se será preciso contratar um especialista de fachada ou de estrutura, por exemplo, e daí dar início a avaliações mais aprofundadas.

Por que os trabalhos foram interrompidos pela ABNT?
Para formalizar a comissão de estudos junto à ABNT, apresentaram-se diversas justificativas, como problemas com a segurança de edifícios e a necessidade de estabelecer parâmetros para a realização de check-ups, além de suprir lacunas na NBR 5.674. A ABNT aprovou a instalação da comissão, mas a justificativa selecionada por eles foi apenas a da necessidade de preencher lacunas da NBR 5.674. Em abril de 2013, a comissão iniciou o trabalho. Mas, de julho para cá, começou a haver certa perturbação, julgando-se que a comissão seguiu um caminho mais amplo, que não era o que estava definido na justificativa. Em que pese a ABNT entender que o texto-base está bom, nesse momento ela decidiu interromper os trabalhos para organizar essa questão formal. Será necessário gerar um novo documento de abertura de comissão de estudos, com justifica mais ampla - como a que foi feita no começo, mas que não foi utilizada.

Então o trabalho será retomado?
Sim, mas apenas depois que a ABNT fizer a revisão da justificativa. O trabalho não vai ser perdido.

Restam muitos aspectos a discutir na comissão?
Faltava um pequeno alinhamento referente à avaliação de manutenção, abordando alguns itens da NBR 5.674. Discutia-se, naquele momento, a exigibilidade da inspeção predial. Para que a inspeção seja feita corretamente, é necessário que tenha decorrido um determinado prazo de operação do edifício, para que a manutenção, que é um dos pilares da inspeção predial, já tenha criado registro. Entende-se que talvez a primeira inspeção predial devesse acontecer no sexto ou sétimo ano, seguindo depois uma periodicidade variável, de prédio para prédio.

Com a interrupção, deve demorar quanto tempo para que a norma seja aprovada?
A nossa perspectiva é que entre dezembro e janeiro haja uma definição quanto à retomada da comissão. Vamos aproveitar esse tempo e realinhar todas as associações de diferentes categorias, para que os entendimentos sejam plenos. Os trabalhos vão ser interrompidos oficialmente, mas não vão ser paralisados.

Déficit habitacional demandará investimento de R$ 760 bilhões

Levantamento da FGV considera que o Brasil terá 16,8 milhões de novas famílias até 2024

MARCELO SCANDAROLI

Nos próximos dez anos, o Brasil precisará investir R$ 760,6 bilhões - ou R$ 76,60 bilhões ao ano - para a construção de habitações de interesse social, considerando uma atualização do valor médio das moradias para R$ 68.134,62. Os dados são do estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e coordenado por Ana Maria Castelo, economista e coordenadora de projetos da construção na FGV. Com base em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o levantamento mostra que houve redução de 8% do déficit habitacional entre 2009 e 2013, passando de 5,7 milhões moradias para 5,2 milhões. E diante do déficit de cinco milhões estimado para 2014, o País terá o desafio de proporcionar habitações adequadas para mais de 20 milhões de famílias até 2024, mesmo ano em que estima-se que o Brasil tenha 16,8 milhões de novas famílias, sendo dez milhões com renda familiar entre um e três salários mínimos. Para chegar a esse número, o estudo considerou os dados de 2013 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), que apontou a existência de 68,4 milhões de famílias no País.

Se o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) atender a pelo menos 51% dessas famílias, haverá a necessidade de construção de 11,2 milhões de moradias, o equivalente a 1,1 milhão por ano. Por isso, Ana Maria Castelo defende que o programa se torne permanente.

Operações de compra e venda de imóveis são unificadas

A partir de novembro, passa a valer a Medida Provisória nº 656 que, entre outros pontos, prevê a unificação de certidões de imóveis, criando um registro único, que concentrará todas as informações de compra e venda. Os contratos antigos podem ser ajustados aos termos da medida em até dois anos. Segundo o Ministério da Fazenda, o cadastro será semelhante ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

O objetivo da MP é aumentar a segurança jurídica dos processos, desburocratizar as transações de compra e venda de imóveis, e facilitar a concessão de crédito imobiliário.

A centralização de dados deverá também reduzir custos da operação. Com a medida, qualquer dívida que não estiver averbada à matrícula não terá validade para terceiros.

A medida também garante a criação da Letra Imobiliária Garantida (LIG), um título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação que será emitido por instituições financeiras para isentar investidores do risco de falência dos bancos, já que os ativos ficam separados do patrimônio da instituição.

CURTAS

Novo índice de preços
Em parceria com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), a FGV está elaborando o Índice Geral do Mercado Imobiliário - Residencial (IGMI-R), um novo indicador de preços de imóveis residenciais, que será baseado em informações de instituições financeiras. O lançamento está previsto para 2015.

Entrada de novas empresas
A construção civil foi a atividade que apresentou a maior taxa de entrada no mercado em 2012, em comparação aos outros setores, com 27,1%. Os dados são do Estudo Demografia das Empresas, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atividade registrou taxa de saída de 19%, acima apenas da verificada em 2010, quando foi de 16,3%.

15 anos...
A reportagem de capa de uma das edições semanais da revista Construção São Paulo, em maio de 1999, destacou a ampliação do antigo reservatório da Vila Mariana, bairro paulistano residencial da zona Sul. O projeto foi executado pela parceria entre Sabesp e a construtora paulista Construcap, que visavam à garantia de abastecimento de água do bairro e à construção de uma praça sobre as duas alas do reservatório.

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