Equipe responsável pela revisão da Norma de Desempenho é homenageada com o Prêmio Pini 2014 na categoria Iniciativa Setorial | Construção Mercado

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PRÊMIO PINI - INICIATIVA SETORIAL

Equipe responsável pela revisão da Norma de Desempenho é homenageada com o Prêmio Pini 2014 na categoria Iniciativa Setorial

Por Kelly Carvalho
Edição 161 - Dezembro/2014
FOTO: MARCELO SCANDAROLI
Ao contrário da edição anterior, destinada a edifícios residenciais de até cinco pavimentos, a norma revisada passa a valer para todos os edifícios habitacionais

As normas técnicas acarretam significativo impacto no setor da construção, uma vez que estabelecem parâmetros que devem ser obrigatoriamente atendidos por componentes, pelo projeto ou na execução. Mas nenhuma teve tanta repercussão quanto a NBR 15.575:2013 - Edificações Habitacionais - Desempenho, publicada em fevereiro de 2013 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A Norma de Desempenho determinou, de forma pioneira, requisitos a serem atendidos por componentes e sistemas em uso, ao longo da vida útil das edificações habitacionais.

Destinada à melhoria de qualidade da cadeia produtiva das construções habitacionais, o documento envolve todos os agentes desse processo, como projetistas, construtoras, incorporadoras, fabricantes de produtos e componentes, além de agentes financeiros, promotores da habitação e cliente final. "A Norma de Desempenho posiciona a responsabilidade de cada agente com um todo", afirma a engenheira Ana Paula Menegazzo, relatora do grupo de estudos que revisou a parte 3 da norma (sistemas de pisos) e superintendente do Centro Cerâmico do Brasil (CCB).

Segundo ela, o projetista deverá redobrar o cuidado ao elaborar o projeto e especificar corretamente os componentes que constituirão o sistema construtivo; já os fabricantes deverão fornecer produtos com desempenho satisfatório quando aplicados no sistema construtivo, bem como fornecer informações técnicas para nortear as especificações dos projetistas; as construtoras deverão zelar pelo cumprimento do projeto como elaborado; e os mantenedores terão de cumprir sua parte executando a manutenção conforme o estabelecido no Manual de Uso e Operações.

Mas o caminho para o desenvolvimento desse modelo de normalização não foi tranquilo - e tem exigido esforços de toda a cadeia da construção para que seja efetivado. A primeira versão da NBR 15.575 foi publicada em 2008 para habitações de até cinco pavimentos. O prazo inicial para exigibilidade da norma era previsto para 2010, mas a norma recebeu muitas críticas do setor, que alegava não poder cumprir os requisitos estabelecidos pelo amplo documento. Então, a data de exigibilidade foi adiada.

O engenheiro Ricardo Pina, que participou da elaboração da primeira versão da norma e foi o relator do grupo de revisão da NBR 15.575 na parte referente a sistemas de coberturas, conta que, naquela época, houve, de fato, a necessidade de maior prazo para as empresas se adequarem. Ele ainda comenta, por exemplo, que eram necessários ensaios de vários componentes e poucos laboratórios estavam aptos a realizá-los. "Havia uma série de ensaios em andamento, como caixilhos, pisos cerâmicos e porcelanatos que não estavam prontos. O tempo estava esgotado e não havia retorno para começar a implementação com parâmetros técnicos de ensaio de laboratório", lembra.

Ele comenta que, dado o aumento de prazo requerido pelo setor, além de sugestões de melhorias para a norma, o texto também passou a ser reavaliado e, nesse ínterim, os laboratórios continuaram fazendo uma série de ensaios com os materiais. "Foi preciso um pouco mais de tempo de todo o setor, não só de construção, mas de materiais, da área de laboratórios e de projetos para a conclusão do trabalho", avalia.

Nova versão
Revisada, a segunda versão da norma passou a vigorar em 19 de julho de 2013 e, ao contrário da versão anterior, se aplica a todos os empreendimentos habitacionais (edifícios de apartamentos ou casas) projetados a partir da data de entrada em vigor. Composta por seis partes - requisitos gerais, sistemas estruturais, sistemas de piso, sistemas de vedações verticais internas e externas, sistemas de coberturas e sistemas hidrossanitários -, a norma institui três níveis de desempenho: o mínimo (obrigatório), o intermediário e o superior, que ficarão a critério do empreendedor e conferem classificação mais elevada ao empreendimento.

Uma das mudanças mais significativas no texto é a introdução do conceito de Vida Útil de Projeto (VUP), descrito na parte 1 da NBR 15.575 - Requisitos Gerais, considerando também as etapas de uso e manutenção do imóvel. "Uma das formas previstas de demonstração da VUP é a adoção de produtos em conformidade com as respectivas normas técnicas", afirma o engenheiro Claudio Mitidieri, relator do grupo de trabalho relativo à parte 4 da norma (sistemas de vedações verticais internas e externas) e pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT).

A norma ainda orienta todos os participantes do processo construtivo até o usuário final sobre o que se espera do comportamento do edifício e como se mede. "Esse aspecto democratiza e simplifica o conhecimento, o que beneficia a sociedade como um todo", afirma Vera Fernandes Hachich, relatora da parte 6 da norma (sistemas hidrossanitários) e sócia-gerente da Tesis.

Mais de um ano depois que a norma entrou em vigor, o setor tem o grande desafio de implementá-la. Para que seja cumprida de forma efetiva, Vera acredita que ainda são necessárias mais divulgação e formação de profissionais capazes de decodificar a norma nos procedimentos, especificações, projetos e construção das edificações.

Questionado sobre a necessidade de fiscalização rigorosa para o cumprimento da norma, o engenheiro Claudio Mitidieri acredita que o próprio consumidor executará esse papel. "Na realidade, considero que a qualidade do processo deve ser garantida por quem o executa. Assim, em cada fase do processo de produção do empreendimento habitacional, há responsáveis que devem assegurar a qualidade", afirma. "Não concordo que deve haver fiscalização para tudo, mas entendo que a consciência relativa aos aspectos éticos e a observância de padrões éticos de qualidade devem estar em cada participante ou em cada ator do processo. Sem isso, dificilmente haverá uma efetiva evolução da sociedade", completa.

Mitidieri acredita, entretanto, que outras questões podem ser discutidas futuramente, como a necessidade do fornecimento do projeto executivo aos agentes públicos municipais, para aprovação dos empreendimentos, devidamente caracterizado quanto ao seu desempenho potencial. "Não é uma questão de análise ou fiscalização prévia por parte de técnicos de prefeituras, mas somente uma questão de registro para eventuais análises futuras", diz. Ele considera importante que haja um registro formal em um órgão público para que o projeto não seja "perdido" com o tempo, uma vez que é comum o condomínio, o proprietário do imóvel, o projetista, a incorporadora ou a construtora não manterem o projeto ao longo da vida útil do imóvel.

Mas, de forma geral, ele avalia que o movimento para cumprimento da norma é positivo e crescente. "Tenho observado isso em todos os segmentos, além de perceber essa mobilização nos vários fóruns dos quais temos participado para esclarecimentos e análise dos impactos da norma", diz. "Não temos bola de cristal e, portanto, não conseguimos prever o futuro, mas estimamos que dentro de dois ou três anos já teremos um cenário bem diferente, com vários produtos e sistemas já caracterizados e com informações disponíveis a projetistas e construtores por parte dos produtores", finaliza.


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