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Pagamento condicionado - Liberação de valores para empreiteiras depende de acordo, em contrato, sobre retenções e critérios para medição de serviços executados

Por Bruno Loturco
Edição 162 - Janeiro/2015

3DALIA/SHUTTERSTOCK

Não bastasse a complexidade jurídica, contábil, burocrática e administrativa que é manter uma empreiteira, este tipo de empresa - que na maioria dos casos nasceu a partir do desejo de profissionais autônomos ampliarem sua atuação e, portanto, não tem estrutura - também sofre com problemas no relacionamento com as construtoras. Tais atritos, que também são queixa frequente entre os contratantes, são comumente relacionados a questões envolvendo medições e, consequentemente, retenções e pagamentos. O problema foi considerado relevante, grave ou muito grave por 60% dos engenheiros e gestores de obra ouvidos em consulta feita pela PINI em outubro e novembro de 2014.

O engenheiro D'awilla Souza, gerente de engenharia da CMO Construtora, confirma. Para ele, o principal problema é a forma de apresentação e esclarecimento sobre quais critérios serão utiliza dos para a realização das medições e retenções contratuais. "Quando existe disposição e esclarecimento das regras a serem seguidas, geralmente os transtornos são minimizados", assegura.

Já Marcio Grossman, diretor de Empreendimentos e obras da Amil, é mais contundente, afirmando que não podem existir combinações verbais nem acordos informais. "Isso é falta de profissionalismo e sempre redunda na sua mudançade cliente para refém. E eu me recuso a ser refém de empreiteiro", salienta.

Para tanto, a recomendação de Gabriel Meneghin, superintendente de construção da Brookfield Incorporações, é ser criterioso na contratação de empreiteiras, observando sua idoneidade e sua situação junto ao Fisco, à Previdência e à Justiça do Trabalho. Outro aspecto a observar diz respeito à saúde financeira. É preciso que a empresa tenha capacidade de suportar o período construtivo.

"É comum haver empreiteiros que têm a tomadora de serviço como única fonte de capital para a sua sobrevivência no mercado", alerta. A preocupação de Meneghin é compartilhada por Souza, para quem a estrutura financeira e técnica da empresa contratada deve ser analisada por meio de referências comerciais ou apresentação de acervo técnico.

Pagamento retido
A retenção de parte do valor devido à contratada é prática comum na relação entre construtoras (ou incorporadoras) e empreiteiras. O objetivo desse dispositivo - que deve ser previsto e acordado por meio de contrato - é conferir à tomadora do serviço garantia de que a empreiteira cumprirá com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pertinentes. O percentual - em geral de 5% - do valor a ser pago serviria para bancar eventuais custos decorrentes de ações trabalhistas movidas contra a contratada ou vícios decorrentes dos serviços realizados.

Souza conta que a CMO Construtora trabalha com 5% de retenção para prestação somente de serviços e 3% para prestação de serviços com material incluso. "Entendo que esse número seja ideal, até mesmo porque as rentabilidades nos serviços de construção não são tão altas para justificar valores muito maiores do que esses", diz ele.

Costumeiramente, a retenção é liberada em 180 dias, desde que o contratado cumpra com as obrigações previstas. Meneghin ressalta que o percentual de retenção aplicado não é proporcional ao risco de exposição da empresa contratante nem cobre eventuais prejuízos causados pelos empreiteiros ou seus colaboradores. "Caso não sejam cumpridas tais obrigações, elas recaem sobre a tomadora do serviço, que poderá lançar mão do valor retido para tentar honrá-las", explica.

Para ele, a prática de retenção não é sinônimo de desconfiança para com o contratado. "O contrato é um instrumento que resguarda a contratante e também a contratada, estabelecendo direitos e obrigações de ambas as partes", diz. De qualquer maneira, lembra ele, "se a empreiteira não tiver inteligência financeira coerente e projeção de caixa que reflita o real custo de sua atividade, é possível que isso resulte em sua quebra".

DIVULGAÇÃO: BROOKFIELD


'A retenção é uma garantia ou estímulo para que o empreiteiro cumpra com seu escopo contratual, não deixando pendências nos serviços ou despesas judiciais para a empresa que contrata o serviço'

Gabriel Meneghin
superintendente de construção da Brookfield Incorporações


Entretanto, a legislação brasileira prevê prazo de dois anos, contados a partir da data de rescisão do contrato e retroativo a cinco anos, para que o trabalhador ingresse com reclamação trabalhista. O resultado é que, caso o prazo estabelecido com a empreiteira para devolução da retenção não reflita esse intervalo ou não seja suficiente para garantir o valor pleiteado pelo colaborador, a retenção deixa de ser suficiente e leva a desembolso pela tomadora de serviços. "Podemos dizer que, durante um período, a empresa estaria resguardada, pois a maioria das ações trabalhistas é protocolada dentro de um ano da rescisão contratual do funcionário", analisa Souza.

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