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Pagamento condicionado - Liberação de valores para empreiteiras depende de acordo, em contrato, sobre retenções e critérios para medição de serviços executados

Por Bruno Loturco
Edição 162 - Janeiro/2015
DIVULGAÇÃO: CMO

'O responsável por realizar as medições deve ser o mesmo que recebe e aprova a execução dos serviços, ou seja, o mestre de obras ou encarregado de setor em conjunto com um representante da contratada e também devem ser devidamente avaliadas pelo engenheiro responsável'
D'awilla Souza
gerente de engenharia da CMO Construtora

A questão do prazo é um dos motivos pelos quais Grossman critica a prática de retenções. "Elas trazem dois problemas, que são a sua não atualização monetária, pois os contratos de serviço não são de duração muito longa - normalmente duram no máximo 12 meses - e o ônus tributário que traz ao empreiteiro, já que ele recolhe impostos pela nota cheia", pondera, lembrando que, atualmente, o País convive com inflação de quase 7% ao ano.

Para ele, seria mais interessante criar uma parcela final de 10% sobre o valor do contrato, vinculada à aceitação do serviço e com vencimento entre 45 e 60 dias a partir de sua conclusão e aceitação. É preciso também deixar claro em contrato que essa última parcela poderá ser utilizada para cobrir eventuais perdas decorrentes de processos trabalhistas ou para reparar danos ou vícios aparentes ou ocultos. "Isso desonera o empreiteiro da perda tributária e é uma condição contratual preestabelecida e negociada entre as partes. Portanto, são regras de pleno conhecimento e aceitação mútua", explica.

Medição controversa
Outro ponto de atrito entre contratantes e empreiteiras diz respeito à medição dos serviços contratados, etapa essencial para a liberação dos pagamentos. Meneghin conta que os problemas são comuns, dependendo da elaboração de planilhas detalhadas para evitar divergências e aditivos. Mais uma vez, as fontes ouvidas pela reportagem afirmam que é no contrato que reside a solução desse problema.

O primeiro ponto a ser esclarecido diz respeito à participação mútua na etapa de medição, conforme explica Souza, da CMO Construtora. "O ideal seria que a medição fosse realizada por representantes de ambas as partes para evitar divergências nas quantidades e critérios adotados", diz. Segundo ele, as divergências ocorrem, em geral, quando a relação entre as empresas é recente.

Souza recomenda aos contratados analisar bem o contrato, verificando cláusulas generalistas que possam gerar insegurança quanto aos critérios de medições, condições de pagamento, documentação a ser apresentada, multas por descumprimento e datas para cada um desses itens. "Quando for possível, deve-se adotar o critério de medir somente etapas ou serviços prontos", recomenda.

Nem sempre, no entanto, a questão é de simples solução. É o caso, por exemplo, de serviços não mensuráveis, explica Meneghin, da Brookfield. Como exemplo, ele cita serviços de terraplanagem, que exigem experiência maior das medições parciais, pois são feitas de maneira estimada.

Souza lembra que, para tal caso, há uma gama de variáveis e a medição pode ser realizada por metro cúbico de terreno natural ou pode se fundamentar na contagem de caminhões de material retirado. "Cada material tem um preço de retirada, de acordo com sua classificação. Também deve ser observado onde está sendo depositado esse material, pois o contratante pode ser responsabilizado por depósito incorreto", lembra.

Outro ponto complexo é a revisão de projetos. "Acaba sendo um dificultador, pois o serviço executado pode ser medido mais de uma vez, caso o controle não seja benfeito", revela. Já para Grossman, o tipo de medição mais complexo é o de instalações prediais. Por isso ele é favorável a criar uma tabela prévia com itens de medição, incluído valores predeterminados, e só pagar efetivamente o evento que estiver concluído.

"Perde-se um tempo maior na elaboração do contrato, mas se ganha efetivamente no decorrer do andamento do serviço", pondera. "Em resumo, acho que a grande falha em contratação de empreiteiros se dá exatamente no ato de sua contratação", diz, reforçando a necessidade de elaborar contratos claros, transparentes e de fácil compreensão.

Como medir

Escavações - são feitas medições parciais do percentual executado, mas é importante fazer o levantamento planialtimétrico inicial - anterior à escavação - e final - posterior à escavação - do terreno, o que permitirá uma medição mais eficiente do serviço executado
Estruturas de concreto - medições feitas de acordo com o volume levantado em projeto
Alvenaria - deve-se fazer a medição de acordo com a área levantada em projeto
Revestimentos em argamassa - deve-se medir de acordo com a área levantada em projeto
Revestimento em azulejos, pastilhas ou cerâmicas - medir de acordo com a área levantada em projeto
Pintura de alvenaria - deve ser medida de acordo com a área levantada em projeto
Instalações hidráulicas - é importante que o contratado apresente a memória de cálculo antes do fechamento do contrato, contendo o valor de cada serviço pelo setor executado
Instalações elétricas - é importante o contratado apresentar memória de cálculo antes do fechamento do contrato, contendo o valor de cada serviço pelo setor executado
Impermeabilização - deve ser medida de acordo com a área levantada em projeto. É importante que o contratado apresente a memória de cálculo antes do fechamento do contrato
Gesso - medido de acordo com a área levantada em projeto

Fonte: Gabriel Meneghin, superintendente de construção da Brookfield Incorporações

GESTÃO DE PAGAMENTOS

Levantamento realizado pela PINI em outubro e novembro de 2014 com 45 profissionais da construção aponta que problemas relacionados a medições e retenções são relevantes, graves ou muito graves para 60% das construtoras

Medições e retenções costumam motivar divergências entre contratante e contratada. Para sua empresa, nos últimos dois anos, esse problema foi:

40% - Irrelevante
44,5% - Relevante
9% - Grave
6,5% - Muito grave
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