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Para SindusCon-SP, não há expectativa de alta no setor da construção em 2015

Edição 162 - Janeiro/2015
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O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) prevê que o setor terá estabilidade em 2015. Medidas de estímulo do governo, como investimentos em infraestrutura e na contratação de 350 mil unidades do programa Minha Casa Minha Vida, no primeiro semestre, serão contrabalançadas pela desaceleração do crescimento da renda e do consumo das famílias, de acordo com a entidade.

Contratações de novas obras devem retomar força apenas no segundo semestre, por isso, a entidade estima que haverá queda de 2% no emprego na indústria da construção e declínio de 1,5% na produção de insumos.

Para o sindicato, o setor deve ter fechado 2014 com crescimento entre 0% e 0,5%, em comparação com 2013, considerando o enfraquecimento da atividade em todas as regiões do País, principalmente no Centro

 

Oeste, Norte e Sudeste. Além disso, a entidade também estima que o PIB da construção que se baseia em volume - e leva em conta a produção de insumos - deve ter registrado queda superior a 5%, enquanto o das empresas, desempenho de 0,5%.

De acordo com dados do Sistema de Informação de Mercado (SIM) da Criactive, até outubro de 2014, foram lançadas 177.344 unidades no País, contra 269.367 em 2013. Na região Metropolitana de São Paulo, houve queda de 16% nos lançamentos residenciais de 2014, de acordo com a Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp). A queda registrada nas vendas foi de 37%.

Ainda de acordo com o SIM, houve queda no volume de construções no Brasil: até outubro de 2014, estavam em construção 28,1 milhões de metros quadrados, contra 28,5 milhões de metros quadrados no mesmo período de 2013.

Os maus resultados, sobretudo no segmento residencial, foram contrabalançados, em 2014, pela expansão dos investimentos em infraestrutura, que passaram de 2,45% do PIB, em 2013, para 2,54% no ano seguinte.

Volta a vigorar resolução que determina atividades exclusivas de arquitetos

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal de Brasília decidiu por maioria de votos restabelecer a vigência da Resolução 51 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que especifica as atividades exclusivas de arquitetos e urbanistas. Em decisão anterior, a Justiça havia suspendido a resolução a pedido da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), que alegou que a norma restringe a atuação de engenheiros civis nos campos de concepção e execução de projetos de arquitetura.

A Resolução 51/2013 do CAU determina que sejam exercidas apenas por profissionais de arquitetura e urbanismo atividades como elaboração de projeto arquitetônico de edificação ou de reforma; projeto urbanístico e de parcelamento do solo mediante loteamento; projeto de sistema viário urbano; coordenação de equipes de planejamento urbano ou de regularização fundiária; e projeto de arquitetura de interiores.

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) também já contestou a resolução, alegando que o CAU não segue o que está determinado na Lei no 12.378/2010, em seu artigo 3º, parágrafo 4º, que determina que os conselhos de fiscalização profissional editem resolução conjunta acerca do campo de atuação profissional. Já o CAU argumenta que a Resolução 218 do Confea atribui ao engenheiro a elaboração de projetos de modo genérico, sem tratar especificamente de projetos arquitetônicos.

A responsável pelo provimento do agravo de instrumento, que resultou na volta da vigência plena da Resolução 51, foi a presidente da Oitava Turma, desembargadora Maria do Carmo Cardoso.

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Entidades lançam padrão internacional de medição de imóveis comerciais

Conjunto de normas para medição de empreendimentos pretende garantir transparência nas negociações globais

Foi lançado mundialmente o International Property Measurement Standard para Imóveis Comerciais (IPMS for Office Buildings), um método único, padronizado e uniforme de medição de propriedades comerciais. Promovido por uma aliança formada por 57 entidades, o recurso reúne normas para medição de empreendimentos comerciais, que substituem as que são adotadas localmente.

O novo padrão internacional pretende garantir a transparência nas negociações globais de Real Estate, sincronizar as regras de medições de projetos, que até então variavam entre países, assegurar que os ativos de propriedade sejam medidos de forma consistente, criar um mercado mais transparente, ganhar maior confiança do público e de investidores e aumentar a estabilidade do mercado.

A Rics pretende lançar no primeiro semestre de 2015 um guia de orientação para a utilização do IPMS para empreendimentos comerciais. Também em 2015, as organizações deverão assinar um novo acordo relativo às medidas de imóveis residenciais.

Projeto de lei pretende regularizar imóveis urbanos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 3769/12), do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que cria o Programa Nacional de Regularização de Imóveis Urbanos (Pronarim). Pela proposta, donos de imóveis urbanos que não possuem escritura podem ter a permissão para registrar casas, apartamentos, lojas e escritórios, e, com isso, ter o imóvel regularizado. O projeto permitirá que o município torne legítimos os imóveis urbanos que não possuem escritura pública. Além disso, as alíquotas das contribuições previdenciárias por metro quadrado construído - pagas pelos proprietários dos imóveis que foram regularizados - serão reduzidas.

Uma política de coparticipação com os municípios quanto à arrecadação dos tributos será aplicada. A receita proveniente das contribuições previdenciárias das construções recolhidas será partilhada com o Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.

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