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Ibape-MG cria norma de vistoria cautelar para padronizar laudos que indicam possíveis danos e falhas em imóveis vizinhos a novas obras

Por Evelyn Oliveira
Edição 162 - Janeiro/2015
Marcelo Scandaroli
Falta de normatização e padronização na emissão de laudos de vistoria cautelar motivou o Ibape-MG a criar a norma

Quando edificações precisam sofrer intervenções devido a obras no seu entorno, é preciso realizar, preliminarmente, uma vistoria para retratar tecnicamente a situação atual do imóvel e precavê-lo de possíveis danos, assim como resguardar a construtora e o vizinho da futura obra. A vistoria cautelar garante a fiscalização das condições físicas e estruturais desses empreendimentos, assim como de suas características construtivas, anomalias, defeitos e danos físicos existentes, que são documentados, registrados e fotografados.

Mas não há uma normatização e padronização na emissão desses laudos de vistoria cautelar. Por isso, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG) criou a Norma de Vistoria Cautelar - já em vigor desde sua aprovação em 11 de agosto de 2014. "Não tínhamos em Minas Gerais um documento técnico com relação a esses procedimentos, de vistoria. A busca e o início do trabalho de redação da norma teve como finalidade a padronização dos laudos, porque muitos deles eram insuficientes do ponto de vista técnico", explica o presidente do Ibape-MG, Frederico Correia Lima Coelho.

Coelho afirma que "a utilização cada vez mais sistemática e constante da aplicação dos procedimentos recomendados pela Norma de Vistoria Cautelar produzirá uma sensação de transparência nas relações pessoais e profissionais". E, além dos procedimentos relativos às vistorias, a norma classifica conceitos, terminologias, convenções, notações e critérios.

Em relação à perspectiva de a norma se tornar nacional, o presidente do Ibape-MG menciona o exemplo da Norma de Avaliação de Desequilíbrio Econômico em obras de Engenharia. "Essa norma era estadual e foi colocada em um fórum de discussão na internet. Com isso, ganhamos uma amplitude nacional e um reflexo dessa cultura tão diferenciada para fazer uma redação que seja aplicável a todas as regiões do País. Foi um processo interessante, com uma participação considerável e, provavelmente, seguiremos por esse caminho com a Norma de Vistoria Cautelar, mas ainda não concluímos se será isso mesmo. Logicamente que, além do fórum virtual, haverá reuniões presenciais", afirma Coelho.

Vistorias na prática
Em geral, para efetuar a vistoria cautelar é preciso coletar informações básicas como endereço do imóvel vistoriado; infraestrutura urbana da região escolhida para a construção da nova obra; quantificação de toda a área de terreno do imóvel vistoriado e da própria edificação; identificação dos elementos estruturais, vedação, acabamento, cobertura e muros divisórios; classificação do padrão construtivo da edificação vistoriada; entre outros itens.

Para identificar os danos aparentes, outras informações também são fundamentais, como uma constatação técnica (com registro fotográfico) de todas as falhas e danos identificados na edificação vistoriada; o apontamento e localização dessas fotografias por meio de croqui da edificação; uma advertência caso haja constatação visual de avaria estrutural relacionada à solidez e segurança da edificação; e, por fim, uma descrição de como estão conservados os elementos vistoriados.

A vistoria é de responsabilidade e de exclusiva competência de profissionais legalmente habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). É um componente fundamental antes de toda e qualquer intervenção construtiva e permite minimizar - ou até mesmo evitar - processos judiciais e extrajudiciais.

Geralmente, o contratante dos serviços de vistoria é o responsável por indicar quais imóveis das adjacências serão vistoriados e fazer o contato prévio com os donos e ocupantes. Ao profissional contratado para a vistoria, cabe alertar da possível necessidade de realizar vistoria em outros empreendimentos que possam influenciar no desenvolvimento da obra e que não foram indicados pelo contratante.

O contratante deve apresentar o projeto de implantação do novo empreendimento, contendo, por exemplo, o tipo de fundação utilizada. Além disso, a incorporadora deve apresentar se há inexistência de padronização quanto ao raio de influência da obra.

 

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