Aprovações que estavam represadas devido à nova legislação antiincêndio do Rio Grande do Sul começam a ser liberadas e contribuirão para evitar quedas no ritmo de lançamentos | Construção Mercado

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Aprovações que estavam represadas devido à nova legislação antiincêndio do Rio Grande do Sul começam a ser liberadas e contribuirão para evitar quedas no ritmo de lançamentos

Por Aline Mariane
Edição 164 - Março/2015

IVO GONÇALVES/PREFEITURA DE PORTO ALEGRE
Novas exigências por parte do Corpo de Bombeiros emperraram aprovações e levaram a queda drástica no número de lançamentos. Revisão dos procedimentos promete dar celeridade aos processos

Em dezembro de 2013, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a lei estadual de segurança e prevenção de incêndios, chamada Lei Kiss em referência à boate homônima localizada em Santa Maria e onde 242 pessoas morreram em decorrência de um incêndio. A nova lei enrijeceu a fiscalização de imóveis comerciais, ampliou exigências para o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) e vinculou a obtenção do Habite-se à expedição de alvará por parte do Corpo de Bombeiros.

Como resultado desse período de transição, as construtoras de Porto Alegre não tiveram nenhum projeto aprovado pela prefeitura nos primeiro quatro meses de 2014, de acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon- RS). 'A nova lei em vigor simplesmente trancou tudo. Qualquer análise de projeto, qualquer alvará de instalação de loja, tudo parou', conta Ricardo Antunes Sessegolo, presidente da entidade. O problema, de acordo com ele, foi o despreparo do Corpo de Bombeiros para suprir a demanda. 'Essa lei parou o Estado até que se conseguisse convencer os deputados que, do jeito que estava, não daria para continuar', complementa.

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