Empresários ainda temem burocracia após nova regra da CVM para comercialização de hotéis | Construção Mercado

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Empresários ainda temem burocracia após nova regra da CVM para comercialização de hotéis

Por Roberta Prescott
Edição 166 - Abril/2015

ANDREY BURMAKIN
CVM recebeu 31 pedidos de dispensa de registro desde 2014, mas apenas 11 foram liberados. Gargalo travou lançamentos no segmento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encerrou a indefinição que se arrastava há mais de um ano para incorporadoras do ramo hoteleiro e estabeleceu quais parâmetros vão reger a comercialização de quartos e cotas de hotéis no País. A Deliberação nº 734, publicada pela CVM em 19 de março, procura dar segurança a investidores e suprir a falta de regras claras que havia travado o lançamento de novos projetos nesse mercado. Embora o órgão governamental tenha dado o primeiro passo para desatar o nó que amarrava o setor, empresários permanecem cautelosos, com receio de que a burocracia ainda cause atrasos na oferta de novos empreendimentos.

O imbróglio surgiu no fim de 2013, quando a CVM passou a acompanhar a venda de cotas e quartos em hotéis. Esse nicho imobiliário chamou a atenção da autarquia devido a algumas ofertas que, na sua avaliação, poderiam ter um tratamento próximo ao de aplicações financeiras por causa da remuneração vinculada à participação nos resultados do empreendimento como um todo, e não ao desempenho da unidade individualmente. Além disso, a CVM recebeu denúncias de casos em que os quartos e/ou cotas eram vendidos com promessas de rentabilidade por corretoras e incorporadoras, sem que elas apresentassem os devidos estudos de viabilidade econômica para os empreendimentos. Assim, a Comissão de Valores Mobiliários entendeu que cabe a ela fiscalizar a venda desses ativos.

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