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Edição 169 - Julho/2015

Livros

Patrimônio de Afetação na Incorporação Imobiliária - Mais proteção para o Adquirente

Aldo Dórea Mattos
PINI
259 páginas
www.loja.pini.com.br

O livro apresenta os conceitos básicos de incorporação imobiliária, explica o que é o instituto jurídico da afetação e esclarece os passos para constituição de um Patrimônio de Afetação, suas características, efeitos nos bens e obrigações do empreendimento. Trata também do regime especial tributário criado pela Lei 10.931/04 e das medidas para que os adquirentes de unidades imobiliárias possam assumir a obra em caso de falência da empresa incorporadora.

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