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Primeira etapa do eSocial passa a valer a partir de setembro

Empresas devem começar já a adequar operações para novo sistema de envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias

Por Dirceu Cunha Neto
Edição 176 - Março/2016
LESZEK GLASNER\SHUTTERSTOCK

As empresas têm poucos meses pela frente para adequar suas operações ao eSocial, que passará a vigorar em etapas a partir do segundo semestre. Conforme a resolução 01/2015 do Comitê Diretivo do eSocial, publicada em junho, as empresas cujo faturamento superou R$ 78 milhões em 2014 devem iniciar o uso do novo sistema em setembro de 2016. Para as demais, as mudanças começarão nos meses de janeiro e julho de 2017 (veja na última página o quadro completo dos prazos). Por se tratar de uma novidade complexa, a Receita Federal disponibilizará neste mês de março um ambiente de testes para o envio das informações.

O eSocial é um sistema desenvolvido pelo Governo Federal para que os empregadores unifiquem a transmissão de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de seus empregados. Hoje, o envio desses dados é feito por meio de diferentes guias, que serão extintas futuramente, como a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia da Previdência Social (GPS) e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) enviada pelas empresas à Receita Federal, entre outras.

Além de centralizar os processos, o novo sistema também exigirá das empresas maior agilidade. O envio das informações ocorrerá praticamente em tempo real, com a transmissão dos dados logo após serem gerados. Por exemplo: a ficha de cadastro de funcionário recém-contratado deverá ser enviada ao eSocial assim que for preenchida pelo empregador.

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