Especialista em segurança contra incêndios em edificações fala sobre a Lei Kiss | Construção Mercado

Entrevista

Rosaria Ono

Especialista em segurança contra incêndios em edificações fala sobre a Lei Kiss

Houve evolução no setor construtivo após a chegada da Norma de Desempenho. Ainda assim, brechas na regra que entra em vigor neste mês criam impasses em instituições como o MEC

Alexandra Gonsalez
Edição 194 - Setembro/2017
ACERVO PINI

Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 uma tragédia na pequena cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, chocou o Brasil. Em um incêndio na superlotada boate Kiss, 242 jovens morreram queimados, pisoteados ou sufocados pela fumaça, e mais 600 pessoas ficaram feridas, a maioria estudantes da Universidade Federal de Santa Maria. Com apenas uma saída, janelas bloqueadas e mais gente do que era permitido pelas normas de segurança, a casa noturna foi transformada em uma câmara de gás quando as chamas que saíram dos fogos de artifício, acendidos no local pela banda que se apresentava, se alastraram pela espuma sintética que revestia o teto. Segundo os peritos investigadores do caso na época, o material recolhido do teto da boate, que fazia parte do isolamento acústico, foi o responsável pelo fogo ter se espalhado de forma tão rápida.

De acordo com o relatório do Crea-RS sobre o desastre, com o inquérito da Polícia Civil, com o laudo do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e com as denúncias feitas pelo Ministério Público (MP) à Justiça, há pelo menos 20 fatores que contribuíram para o números de mortos e feridos ser tão devastador. Entre eles, o show pirotécnico em ambiente fechado, prática frequente na boate Kiss, segundo a polícia; falha em extintor de incêndio; a existência de apenas uma porta de saída; obstáculos que impediam uma rápida evacuação; sistema de exaustão bloqueado; e falta de itens de segurança como sprinklers e sistema automático de saídas de fumaça e gases quentes. Para completar o cenário de uma tragédia anunciada, houve falhas e fraudes na concessão de alvarás de funcionamento e na fiscalização - consta nos relatórios policiais que a danceteria havia sido fiscalizada e multada seis vezes, mas nunca fechada para regularização.

A tragédia motivou a promulgação, em 30 de março de 2017, da Lei 13425/2017, que define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos públicos. Sancionada pelo presidente Michel Temer com 12 vetos, a Lei Kiss, como ficou conhecida, entra em vigor neste mês. Entre os trechos mais polêmicos que foram retirados estão a proibição do uso de comandas em casas noturnas, a responsabilidade das prefeituras pela fiscalização e a previsão de punição a bombeiros, prefeitos e donos dos estabelecimentos. Outro ponto vetado por Temer foi a criminalização dos responsáveis quanto à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres. De acordo com Rosaria Ono, professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e coordenadora do Grupo de Fomento à Segurança contra Incêndio, do Núcleo de Tecnologia em Arquitetura e Urbanismo da USP, o texto final reforçou as responsabilidades das partes envolvidas, mas deixou muitas lacunas. 'Há pontos bastante vagos sobre as atribuições municipais e estaduais na nova legislação', diz ela.

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