Carga tributária para a construção civil muda no Mato Grosso | Construção Mercado

Construção

Notícias

Carga tributária para a construção civil muda no Mato Grosso

ICMS terá como base 6% para todas as obras a partir de janeiro de 2017

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
24/Abril/2017
Shutterstock

O Governo do Mato Grosso publicou no fim de março no Diário Oficial Estadual o decreto 303/2017, que reduz a base do cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 6% em atividades da construção civil com efeito retroativo a janeiro de 2017. A carga tributária é aplicada sobre o valor das operações, nas aquisições interestaduais de mercadorias destinadas a uso, consumo ou ativo imobilizado.

Com o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), as empresas credenciadas do setor estavam sujeitas a tributação de 3%, porém, em dezembro de 2016 o Fupis foi revogado e a carga tributária passou a ser aplicada entre 15% e 18%, dependendo do código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que a empresa for enquadrada. Foi, por isso, então, que o governo estadual resolveu criar a nova legislação.

"Devido ao momento econômico, que não é bom, o setor da construção perdeu muita participação econômica no Brasil inteiro, então a decisão do governo foi, por meio das secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, estudar uma alternativa para esse momento", diz o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira.

Para obter a redução as empresas devem atender as condições descritas no decreto 903/2017 como estar estabelecida e regularmente inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Mato Grosso, não ser optante do Simples Nacional, comprovar regularidade perante as Fazendas Públicas da União e do Estado, apresentando a devida documentação, além de declarar, expressamente, o exercício de atividade sujeita à tributação do imposto.

Em nota, o Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT) disse que o decreto ainda não é o ideal, já que "permanece a elevação dos custos em ponto significativo". "O Sinduscon/MT espera que com a aprovação da Reforma Tributária, o setor obtenha a redução dos encargos tributários. Que o setor tenha uma carga tributária compatível com as realidades estadual e nacional", ressaltou.

Destaques da Loja Pini
Aplicativos