Setor da construção critica linha de financiamento do FGTS para empréstimos consignados | Construção Mercado

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Setor da construção critica linha de financiamento do FGTS para empréstimos consignados

Fundo é inicialmente destinado a financiamentos em habitação, saneamento e infraestrutura urbana

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
14/Dezembro/2016
Shutterstock

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na semana passada uma nova linha de financiamento para empréstimos consignados, com taxa de juros de 3,5% e prazo máximo de parcelas de até 48 meses. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (8) e vem sendo criticada por entidades do setor da construção civil.

A linha é direcionada a trabalhadores com recursos da conta vinculada ao fundo. Para esses empréstimos, a garantia poderá ser de 10% do saldo individual da conta do FGTS, e no caso de uma multa paga pelo empregador em demissão sem justa causa, despedida por culpa recíproca ou força maior, poderá ser empenhado de 100% do valor.

O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubens Menin, criticou na última terça-feira (13) a ação. Ele diz que o FGTS deve ser utilizado para seus objetivos iniciais, ou seja, habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

Já o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil em São Paulo (SindusCon-SP), José Romeu Ferraz Neto, disse em nota que "tal medida, se concretizada, prejudicará inicialmente o próprio trabalhador, que terá diminuída sua poupança para as hipóteses de demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras autorizadas pela legislação", e que "no momento em que esses recursos são mais do que necessários para a criação de emprego, mediante construção de moradias e expansão da infraestrutura, não faz sentido algum transferi-los para os bancos".

Segundo Ferraz Neto, isso traria apenas mais caixa às instituições bancárias, sem traduzir-se em maiores facilidades no acesso ao crédito ou redução de juros.

Por outro lado, o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarrango, diz que a medida pode contribuir para a diminuição da inadimplência. "É uma linha que, para o banco, representa uma segurança, pois no caso de o trabalhador ser demitido, ele receberá uma parte do FGTS, ou seja, reduz a inadimplência. Para o trabalhador, vai significar um crédito mais barato e alongado em relação ao que tem hoje no mercado", afirmou.

A nova forma de empréstimo consignado tem 90 dias para ser regulamentada pela Caixa Econômica Federal, em relação ao funcionamento das operações de crédito.

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