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Lei no Distrito Federal dá desconto no IPTU de imóveis que adotarem sistemas sustentáveis

Iniciativa incentiva uso de sistemas de captação de água da chuva, aquecimento hidráulico solar, reutilização de água, energia eólica e aquecimento elétrico solar

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
31/Agosto/2017

O Distrito Federal publicou no dia 24 de agosto a Lei nº 5.965, que estabelece a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 30% no pagamento à vista para contribuintes que auxiliem na preservação, proteção e recuperação do meio ambiente. Nomeada como IPTU Verde, a legislação promove a implantação de medidas como sistemas de captação de água da chuva, aquecimento hidráulico solar, reutilização de água, energia eólica e aquecimento elétrico solar.

Marcelo Scandaroli

"Hoje, a construção civil não tem nenhum tipo de incentivo financeiro com relação à adoção de medidas e práticas sustentáveis. Então, isso é um grande avanço", disse o diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Sinduscon-DF, Luciano Dantas. "Não tenho dúvidas de que isso também irá promover o crescimento de todo o mercado imobiliário e construtivo, afinal, a sustentabilidade agrega valor ao empreendimento", acrescentou.

Para definição do valor do desconto fiscal, será estabelecida uma tabela com abatimento total de 30%, onde será avaliado todas as medidas de sustentabilidade da empresa conforme os descontos determinados.

O Projeto de Lei do IPTU Verde foi vetado em 2015 pelo governador de Brasília na época, Rodrigo Rollemberg. Esse veto foi derrubado nesta terça-feira (22) pela Câmara Legislativa e segue a espera de uma regulamentação para passar a valer. 

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